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A Suprema Corte apresentou para a sociedade circunstâncias de constrangimento jamais vistas no âmbito da mais alta instância do Poder Judiciário. O presidente do STF tomou a decisão de impedir que os dados da UIF (o antigo COAF) órgão de inteligência financeira governamental e da Receita Federal fossem transmitidos para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, no âmbito de investigações em curso. A consequência imediata foi a paralização por cerca de 6 meses, de mais de 900 processos relativos a suspeita de corrupção.
A questão foi levada ao plenário da Suprema Corte. O primeiro ministro a votar foi o presidente do STF. Seu voto durou 5 horas e precisou de um esclarecimento adicional de cerca de 5 minutos, no dia seguinte, dado que até integrantes daquela egrégia corte não entenderam o posicionamento do colega relator do caso.
Em seguida, todos os ministros votaram de forma unânime e contrária ao que propôs o presidente do STF. Meu juízo de valor — limitado enquanto leigo desprovido de formação jurídica — foi apresentado de forma pública nos órgão de mídia de que sou assinante. Segue pois o texto postado no Estadão, Globo e Correio Braziliense.
Na escola, no trabalho ou até no âmbito familiar, todos convivemos com aquele sujeito com limitações intelectuais, pessoais e profissionais; com uma iniciativa descomunal; e, por conseguinte, com uma capacidade incomum de concretizar ações contrárias ao senso comum, à lógica e à razão. Todos tomamos conhecimento da suspeita e inexplicável suspensão judicial por mais de 6 meses de mais de 900 investigações relativas a prováveis crimes de corrupção por agentes públicos das mais diversas origens.
Os que puderam vivenciaram a expressão contida, a fala mansa com a cabeça baixa e uma velada vergonha dos deliberantes, por ocasião da submissão do passo em falso nos citados processos ao colegiado com atribuição para deliberar sobre o assunto. Dos males, o menor: os atores venceram o constrangimento para solucionar o absurdo. Dos males, o maior: a gestão atual poderá se repetir no futuro.
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[Divulgado no Estadão online de 29/11/2019]
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[Divulgado no Correio Braziliense online de 29/11/2019]
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