sábado, 9 de novembro de 2019

Certeza imprescritível


Em face da intensa repercussão da libertação do maior corruPTo da história do País, divulguei em 4 órgãos de imprensa a mensagem portada a seguir. Assim, cumpro o meu papel de me indignar e lutar para que o essencial não seja substituído pelo acessório, isto é, para que a criminalidade praticada pelo condenado seja substituída pela pirotecnia causada pela famigerada decisão da Suprema Corte do País — o cognome ‘Suprema’ revela o potencial de vergonha causado aos cidadãos que prezam a decência, a boa fé e o império da lei.
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Resta uma certeza imprescritível: Lula é um condenado em 1a. e 2a. instância, que temporariamente, está em liberdade. Em mais de 150 países — inclusive em todos desenvolvidos e com elevado patamar civilizatório — ele estaria e continuaria encarcerado. 
Sua liberdade decorre de uma interpretação da Suprema Corte brasileira, que envergonha todos os cidadãos que prezam a democracia e o Estado Democrático de Direito.
[Divulgado nos comentários do Estadão online, no Globo online, no Correio Braziliense e na Veja online de 8/Nov/2019]
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E para que não caia no esquecimento, registro os processos em que Lula é réu. Ei-los:

Caso tríplex (STJ)
Lula foi condenado em julho de 2017 pela 13ª Vara Federal de Curitiba — acusação: recebimento de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) como propina paga pela empresa OAS. 

Caso do sítio de Atibaia (TRF-4)
Lula foi condenado ocorreu no processo relativo a um sítio localizado em Atibaia (SP) — acusação: ter aceitado reformas no local feitas pelas empreiteiras Odebrecht e a OAS. 

"Quadrilhão do PT" (primeira instância)
Lula é réu na 10ª Vara Federal de Brasília — acusação: integrar o esquema "Quadrilhão do PT"; também teriam se beneficiado a ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes da cúpula do partido.

Tráfico de influência I (primeira instância)
Lula é réu em ação em curso na primeira instância da Justiça Federal em Brasília — acusação: tráfico de influência para beneficiar a empreiteira Odebrecht em contratos de financiamento do BNDES.

Tráfico de influência II (primeira instância)
Lula responde, junto com o filho Luis Cláudio Lula da Silva, em uma ação desdobrada da chamada Operação Zelotes — acusação:  tráfico de influência na concorrência que resultou na compra de caças suecos da Gripen NG pela FAB.

Terreno e apartamento (primeira instância)
Lula responde perante a 13ª Vara Federal de Curitiba — acusação: teria aceito um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) como pagamento de propina da Odebrecht.

Doação internacional (primeira instância)
Lula responde na Justiça Federal de São Paulo — acusação: ter aceito R$ 1 milhão em propina do Grupo ARG em forma de doação para o seu instituto.

Propina da Odebrecht (primeira instância)
Lula responde perante a primeira instância da Justiça Federal de Brasília — acusação: teria recebido propina da Odebrecht, assim como os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo.

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