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Analistas bem informados costumam citar, como inequívoca virtude, a elevada produtividade dos integrantes da Suprema Corte brasileira.
Uma extensa e aprofundada análise das causas está fora do escopo destas modestas observações.
Entretanto, há que se olhar o STF à luz da história, sob a ótica de inquestionáveis personagens jurídicos, e com foco na atuação dos atuais ministros, que têm sido objeto de questionamento popular.
Como contribuição para a compreensão da produtividade de cortes judiciais, convém buscar o socorro da história.
A corte grega era tão produtiva que determinou a execução de Sócrates, um dos pais do ideário da civilização Ocidental.
As cortes da URSS eram tão produtivas que determinaram o assassinato de milhões de cidadãos soviéticos.
A conjuntura, o contexto e o cenário histórico determinam a eficácia da produtividade jurídica.
Convém também relembrar Rui Barbosa, coautor da Constituição da Primeira República e indicado para o Tribunal Mundial — honraria que o ilustre baiano recusou. É imperioso aduzir que suas asserções estimulam a faculdade de pensar. Senão vejamos!
Ele afirmou: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”
Em outra oportunidade, aduziu: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”
Convém ainda compulsar a contribuição do jurista Evandro Pontes (doutor em Direito Societário pela USP):
“O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (...), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (...), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão — não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere.”
Por último, convém refletir sobre as contribuições dos atuais ministros da Egrégia Suprema Corte brasileira.
(i) Ministro Alexandre de Moraes: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato. Não se ofereça ao público. Não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional.”
(ii) Ministra Carmen Lúcia: “É censura prévia. E a censura é a mordaça da liberdade. Quem gosta de mordaça é tirano. Quem gosta de censura é ditador”.
(iii) Ministro Celso de Mello: “O riso e o humor são transformadores, são renovadores; são saudavelmente subversivos; são esclarecedores, são reveladores. É por isso que são temidos”.
Em 27/05/2020, tudo isso foi contrariado por ordem emanada pelo STF. Várias casas foram invadidas por críticas aos integrantes da Suprema Corte.
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[Mensagens divulgadas no Estadão online de 28/Mai/2020]
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