O STF e o constrangimento público

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Suprema Corja da História

Justiça anômica e distópica

Um comunista no STF – Realidade ou transformação

Supremas Cortes

O que esperar da Suprema Corte de Corruptozumba

Comissão da Verdade

Desrespeito às cláusulas pétreas da Carta Magna

Freio para a distopia judicial

Cassação do Deputado Federal Dallagnol

Suspensão de decisão judicial inepta

O que esperar?

Problemas brasileiros cruciais

Democracia e STFcracia

Pedido de impeachment de ministro do STF

Os condenados, a Justiça e os eleitores

Práxis do sistema judicial

Intolerável e inaceitável

O macaco, os parlamentares e os juízes

Ministro palrador

Criminosos e juízes infratores

Conluio da mídia com políticos, juízes et al

Para que Suprema Corte?

A egrégia Suprema Corte

Juiz de 'boa sorte'

Respeito é bom e desejável

Mudança no STF

Juízes respeitados pela sociedade - II

Juízes respeitados pela sociedade - I

Suprema Corte apequenada

Esquecimento de "boa sorte"

Decisão descabida e absurda

Razões de críticas ao STF

Eu me envergonho, José

Indicação de ministros para o STF - II

Indicação de ministros para o STF - I

Ministro do STF contra a Lava Jato

Discurso irresponsável do presidente da OAB

Segunda instância - 5

Segunda instância - 4

Segunda instância - 3

Segunda instância - 2

Segunda instância - 1

STF versus ITF

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A Suprema Corte apresentou para a sociedade circunstâncias de constrangimento jamais vistas no âmbito da mais alta instância do Poder Judiciário. O presidente do STF tomou a decisão de impedir que os dados da UIF (o antigo COAF) órgão de inteligência financeira governamental e da Receita Federal fossem transmitidos para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, no âmbito de investigações em curso. A consequência imediata foi a paralização por cerca de 6 meses, de mais de 900 processos relativos a suspeita de corrupção.

A questão foi levada ao plenário da Suprema Corte. O primeiro ministro a votar foi o presidente do STF. Seu voto durou 5 horas e precisou de um esclarecimento adicional de cerca de 5 minutos, no dia seguinte, dado que até integrantes daquela egrégia corte não entenderam o posicionamento do colega relator do caso.

Em seguida, todos os ministros votaram de forma unânime e contrária ao que propôs o presidente do STF. Meu juízo de valor — limitado enquanto leigo desprovido de formação jurídica — foi apresentado de forma pública nos órgão de mídia de que sou assinante. Segue pois o texto postado no Estadão, Globo e Correio Braziliense. 

Na escola, no trabalho ou até no âmbito familiar, todos convivemos com aquele sujeito com limitações intelectuais, pessoais e profissionais; com uma iniciativa descomunal; e, por conseguinte, com uma capacidade incomum de concretizar ações contrárias ao senso comum, à lógica e à razão. Todos tomamos conhecimento da suspeita e inexplicável suspensão judicial por mais de 6 meses de mais de 900 investigações relativas a prováveis crimes de corrupção por agentes públicos das mais diversas origens. 

Os que puderam vivenciaram a expressão contida, a fala mansa com a cabeça baixa e uma velada vergonha dos deliberantes, por ocasião da submissão do passo em falso nos citados processos ao colegiado com atribuição para deliberar sobre o assunto. Dos males, o menor: os atores venceram o constrangimento para solucionar o absurdo. Dos males, o maior: a gestão atual poderá se repetir no futuro.

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 [Divulgado no Estadão online de 29/11/2019]

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 [Divulgado no Globo online de 29/11/2019]

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[Divulgado no Correio Braziliense online de 29/11/2019]

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Segunda condenação do ex-presidente

Em 2017, o ex-presidente Lula foi condenado pela Justiça Federal de Curitiba-PR, em face da acusação da utilização de recursos públicos para a aquisição de um apartamento tríplex em Guarujá-SP. Essa condenação foi confirmada pelo Tribunal Federal-4,  de Porto Alegre-RS, segunda instância da Justiça Federal. Depois de mais de um ano cumprindo pena em instalações da Polícia Federal em Curitiba, o sentenciado foi colocado em liberdade, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em outro julgamento, em 2018, o ex-presidente malfeitor foi novamente condenado pela Justiça Federal de Curitiba, desta feita pela acusação de corrupção na aquisição de um sítio em Atibaia-SP. No corrente ano, essa sentença foi exemplarmente confirmada pelo TF-4 e a sentença condenatória foi ampliada de 12 para 17 anos. 

O Brasil dá mostras de que não é mais possível a aceitação de crimes cometidos por cidadãos poderosos. A Justiça dá sinais de que o País evolui, atinge a maioridade nos processos submetidos à Justiça e consolida a democracia tão ansiada pelos cidadãos de bem. A imprensa contribui para essa evolução e eu me valho desse instrumento precioso para me manifestar.

A despeito da atuação arbitrária e lamentável do STF, os cidadãos tem motivo para manter o otimismo. 

Eis as razões: 

(i)  a confirmação por um colegiado da condenação de um malfeitor que se apropriou de recursos públicos para fins pessoais; 

(ii) a possibilidade dessa condenação servir de exemplo para que os políticos corruPTos e seus simpatizantes abandonem a criminalidade. 

Agora só falta a conclusão de mais seis processos que o presidiário de Curitiba responde. E naturalmente o recolhimento do meliante a uma penitenciária de segurança máxima.

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[Divulgado no Estadão online de 27/11/2019]

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[Divulgado no Globo online de 27/11/2019]

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[Divulgado no Correio Braziliense online de 27/11/2019]

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Poder em estado de anomia

A radiografia elaborada por José Nêumanne no artigo STF, o poder das antessalas (Estadão de 27 de novembro), versando sobre a indicação dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é cirúrgica e emblemática. O articulista prestou um inestimável serviço à nacionalidade ao colocar as mazelas dos respectivos processos a limpo. 

Porém, ele cometeu um pequeno deslize. O título mais consentâneo com a precisão e objetividade da magnífica análise seria: “STF, o poder em estado de anomia”. Ademais, uma inferência resultante da lógica e da razão é que a Suprema Corte brasileira atual está a altura daqueles que deixam seu habitat natural, a penitenciária, para pregar a convulsão social; e está a altura de parlamentares que propagam impunemente a violência contra oponentes.

        A propósito, permito-me repetir a conclusão de outra mensagem. E agora José? Eu invejo o poeta por ter ido tarde, porém a tempo de não se envergonhar com a Suprema Corte brasileira. Eu o invejo, José, meu irmão, por ido tão cedo, tão precocemente e, de forma similar, a tempo de também não se envergonhar com a egrégia e colenda Corte, cuja retórica contribui para sua própria desmoralização. É preocupante!

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[Divulgado no Fórum de Leitores do Estadão de 27 /11/2019]

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American presidential election [New York Times]

The writer Charlie Savage published the article “Trump Keeps Losing in Court. But His Legal Strategy Is Winning Anyway” (New York Times, November 27th, 2019), with extensive analysis of President Trump's impeachment process, underway in Parliament, and its possibilities in the upcoming United States elections. 

The story is interesting but as usual, it subliminally exposes that newspaper's opposition to Republicans in general and to complicated President Trump in particular. Anyway, my bet is on the possible Republican victory in 2020.

The Yankee situation is similar to that of Brazil, with regard to the opposite position of certain politicians, intellectuals, journalists and artists, to the heads of states of the two largest countries in the American continent. In this sense, this opposition favors both, similarly to what happened in the 2016 and 2018 elections, in that country and in Brazil, respectively. 

The New York Times welcomed and released the comment I posted. An American reader, a Democrat, replied elegantly, I would say, but unconvincingly. I maintain the perception. To check

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No doubt! The impeachment process will contribute to Trump's reelection. It will not be confirmed in the Senate, the president will win, his voters will be pleased, and the transformations of the age of social networks will prevail. How can Democrats dive into this adventure?

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O articulista Charlie Savage publicou o artigo “Trump Keeps Losing in Court. But His Legal Strategy Is Winning Anyway” (New York Times de 27/11/2019), com ampla análise do processo de impeachment do presidente Trump, em curso no Parlamento, e de suas possibilidades nas próximas eleições dos Estados Unidos. 

A matéria é interessante, mas, como de hábito, expõe subliminarmente a oposição daquele jornal aos republicanos em geral e ao complicado presidente Trump em particular. De qualquer sorte, minha aposta é na possível vitória republicana em 2020. 

Curiosamente, a situação ianque é similar à brasileira, no que concerne ao posicionamento contrário de certos políticos, intelectuais, jornalistas e artistas, em relação aos chefes de Estados dos dois maiores países do continente americano. Nesse sentido, essa oposição favorece a ambos, de forma similar ao que ocorreu nas eleições de 2016 e 2018, naquele país e no Brasil, respectivamente. 

O New York Times acolheu e divulgou o comentário que postei. Uma leitora americana, democrata, replicou de forma elegante, eu diria, mas pouco convincente. Mantenho a percepção. A conferir.

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Sem dúvida! O processo de impeachment contribuirá para a reeleição de Trump. O afastamento não será confirmado no Senado, o presidente vencerá, seus eleitores ficarão satisfeitos e as transformações da era das redes sociais prevalecerão. Como os democratas podem mergulhar numa aventura dessas?

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[Postado no campo de comentários do New York Times de 27/Nov/2019]

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The soldiers and their missions [New York Times]

The New York Times newspaper presented an excellent article on the situation of the military who are absent from home and from the family and friends, to fulfill their missions. 

In the case of the United States, the mission is often carried out on the battlefield; sometimes, during the emblematic Christmas season or at others. 

I sent a short message to the New York newspaper. It was accepted and publicized, and several readers clicked on the ‘like’ logo, approving my simple words of support for those who act in defense of humanity’s greatest values. The text is reproduced below.

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Parodying Mr. Obama: People smile, cry, thrill, love, feed,  work, play, live, thanks to the soldiers who ensure the fundamental goal of the human being, which is the pursuit of peace and harmony, made possible by democracy, which in its turn is founded on freedom, truth, courage and ethics.

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O jornal New York Times apresentou um excelente artigo sobre a situação dos militares ausentes de casa e da família e amigos para cumprir suas missões. No caso dos Estados Unidos, a missão é frequentemente realizada no campo de batalha; às vezes, durante a emblemática temporada de Natal ou em outras. Enviei uma mensagem curta para o jornal de Nova York. Foi aceito e divulgado; e vários leitores clicaram no logotipo 'like', aprovando minhas simples palavras de apoio para aqueles que agem em defesa dos maiores valores da humanidade. O texto é reproduzido abaixo.

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Parodiando um ex-presidente americano: as pessoas sorriem, choram, emocionam-se, amam, alimentam-se, trabalham, divertem-se, enfim, vivem, graças aos soldados que sacrificam até a própria vida para assegurar a meta fundamental do ser humano que é a busca da paz e da harmonia, possibilitada pela democracia, que por seu turno se alicerça na liberdade, verdade, coragem e ética.

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Nota. A matéria do New York Times pode ser vista em:

https://www.nytimes.com/interactive/2019/11/18/dining/soldiers-military-thanksgiving.html?fbclid=IwAR1RaQ_UsIkY0D4A-LqsWilmrWrmXeFmzMpWZLVxlG6_Xh81zqeTmsDk7nc

[Divulgado no campo de comentários do New York Times online de 27/Nov/2019]

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O logotipo corruPTo e a violência

A presidente do PT, atarraxada à figura do ex-presidente presidiário, tem pregado a violência de forma recorrente. Já foi acusada de corrupção em processo judicial e, não raro, aparece notícia de seus malfeitos pela mídia. Compareceu a Cuba, depois foi para o Chile e, nesse ínterim, lançou a ideia de reprodução no Brasil dos lamentáveis episódios de violência ocorridos no Chile.

É um azar danado do PT ter como logotipo a expressão ‘corruPTo' e, pior ainda, ter sua presidente pregando violência de toda ordem. Azar de toda a população ter gente paparicando condenado et caterva e, pior ainda, ter articulista comparando o governo atual com o governo dos presidiários cuja marca essencial é a criminalidade insuperável — claro, de acordo com a contabilidade de quem está preso ou deveria estar.

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 [Divulgado no Estadão online de 26/Nov/2019]

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Candidatura de presidiário

É incompreensível que se debata a possibilidade de um político, sentenciado em dois processos distintos por corrupção, candidatar-se à Presidência da República. Resta uma saída: a manifestação dos cidadãos contra esse absurdo recorrente na mídia e na visão de articulistas consagrados. Faço a minha parte, expressando minha indignação contra o Sr. Merval Pereira, jornalista do Globo, que se vale de sua condição de membro da Academia Brasileira de Letras para ditar a agenda política.

Tem gente querendo que o presidiário volte para liberar as tetas, o ganho fácil, a corrupção desenfreada. O macaco do emoji tem razão: “não é possível!”. Para uma certa amostra de humanos é preciso “ser possível!”.

Mencionar a possibilidade de um presidiário candidatar-se à presidência da República é um deboche, um acinte e um desrespeito ao bom senso, à lógica, à razão, à sociedade e à democracia.

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 [Divulgado no Globo online de 27/11/2019]

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Inaptidão para a democracia

Segundo o editorial “Inaptidão para a democracia” (Estadão de 25 de novembro), é errado um deputado destruir um cartaz — exposto na Câmara dos Deputados — que vilipendia a Polícia Militar, acusando-a de agir de forma ilegal contra negros. Ora, esse espaço institucional deve ser respeitado por todos, de todas as tendências, em quaisquer circunstâncias. 

Crime contra negro, branco, homem, mulher, gay ou qualquer outro deve ser combatido no âmbito da lei e da justiça e não com ofensa a uma instituição essencial para a democracia. Não há razão para crime cometido por policial ter tratamento diferenciado. Ademais, a instituição não pode ser responsabilizada por crime cometido por seu integrante.

Além de criminalizar um fato razoável, porque se trata de combater ação grosseira e ofensiva, o Estadão estende, generaliza e mancha todos os que são favoráveis ao governo e discordantes do jornal. Então, se alguém se dá o direito de vilipendiar a imprensa, os demais cidadãos devem permanecer omissos e covardes? É essa a noção de democracia que viceja no âmbito do jornal que os assinantes querem equilibrado e decente? 

Como neto de negra, assinante do Estadão e fervoroso adepto dos mandamentos democráticos, registro meu protesto e lamento que um dos jornais que assino tenha bipolaridade nefasta ao manifestar juízo de valor. Dito de outra forma, para o editorialista, constitui vício o que contraria seu ideário e respectivos interesses — e aí fica configurada inequívoca inaptidão para a democracia. Atribui-la a outrem é insuficiência intelectual — uma forma elegante de caracterizar a má fé.

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Esquecimento da corrupção

O ex-presidente — que estava encarcerado em Curitiba e foi libertado por decisão contestada e suspeita — continua proferindo aleivosias para uma parcela previsivelmente reduzida de simpatizantes que apoiam a corrupção e outros crimes cometidos pelo PT e partidos correligionários.

Desta feita, o corrupto declarou à revista Veja que o Brasil precisa “embarcar de volta para o futuro”.

O presidiário indevidamente libertado está certo. O Brasil precisa embarcar de volta para o futuro para manter no esquecimento o mar de corrupção e a maior crise moral, social, econômica e política que o governo do declarante corruPTo mergulhou o País.

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[Divulgado na revista Veja online de 24/Nov/2017]

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Segunda instância [5] – As sendas tortuosas da Suprema Corte, da Constituição e da evolução brasileira

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Segunda instância - 1

STF versus ITF

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O artigo “O STF, a prisão e a Constituição”, do Dr. Eros Grau (Estadão de 22 de novembro) é pleno de conhecimento e de sabedoria. Esse cidadão de notório saber repete a argumentação contida em seu voto na condição de ministro do STF para defender que a prisão de condenado só possa ocorrer após o esgotamento de todas as possibilidades recursais, vale dizer, após a decisão final na quarta instância do poder judiciário. Não há o que contestar. 

Entretanto, é preciso mergulhar  no mundo real. Se a democracia, a Constituição, o sistema judicial e, notadamente, a Suprema Corte permitem que criminosos fiquem livres da punição devida, diferentemente, do que ocorre em todos os países desenvolvidos e civilizados, muito ou quase tudo há a contestar. Não custa abrir um parêntese para lembrar que o condenado de Curitiba está solto e, com ajuda de nefastos simpatizantes, está pregando a volta da situação de que resultou a maior crise moral, econômica e política do País. 

Se a Constituição impede a prisão dos condenados no tempo devido, o problema é a Constituição. Se as decisões da primeira e a segunda instâncias não são suficientes para prender os criminosos, então o problema está nessas instâncias. Se a Suprema Corte conviveu com uma dada interpretação em 21 anos de vigência da Constituição (de 1988 a 2009) e deu diferentes interpretações ao longo dos 10 anos subsequentes (de 2009 a 2019), então o problema é a Suprema Corte. 

A inferência óbvia do discurso do ilustre ex-ministro é que a Nação está mal organizada e mal conduzida — o que só pode ocorrer como resultado de uma evolução atrapalhada e lamentável. Não estão faltando intelectuais e (ou) lideranças para colocar essas questões nos devidos termos? Resta aprumar o juízo, cercar-se de cuidados, evitar a desesperança sugerida ou suscitada e jamais contestar a democracia.

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[Publicado no Fórum de Leitores online do Estadão de 23/Nov/2019]

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Nordestinos: honestos, bravos e decentes

Em congresso concebido para oferecer ao ex-presidente da República — e ex-inquilino da prisão da Polícia Federal de Curitiba — uma plateia de admiradores, esse condenado da justiça, libertado de forma contestada pelo STF, rebateu acusações de que o PT promove radicalização e ressaltou: “não estou mais radical, estou mais consciente”.  Não resisti ao impulso de cogitar o que estava se passando em sua mente perturbada.

Sim, está mais consciente de que precisa voltar a fazer tudo o que fez antes para mergulhar o País na maior crise moral, econômica, política e social da História do Brasil. Está mais consciente e experiente para fazer os malfeitos que fez sem deixar rastos para ser pego pela Justiça. 

Claro, com a experiência do Mensalão, do Petrolão e da prisão em Curitiba, ele tem que estar mais consciente e qualificado para cometer os crimes que o condenou sem risco de se deixar apanhar por uma Lava-Crime.

Em relação ao mesmo tema, um leitor postou a seguinte mensagem: “Que bom que Lula amadureceu!!! Realmente, roubar e prevaricar não compensa! Parabéns pela evolução!”. Respondi sem ironia ao otimista e irônico leitor.

É imperioso enfatizar: amadureceu para fazer o que fez sem deixar pistas e rastos para ser pego por outra Operação Lava-Crime. A inferência obvia é que não se pode alterar uma vocação genética encastelada no DNA, com trânsito livre por sinapses e neurônios. 

Nesses vícios todos, resta uma virtude: a quantidade de gente que acredita num sujeito desse calibre reduziu enormemente. Até no Nordeste, poucos foram recebê-lo e acompanhá-lo. 

Claro, os Nordestinos são honestos, bravos e decentes!

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  [Mensagens divulgadas no Globo online de 23/11/2019]

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