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Quais são os indicadores de desenvolvimento social e político emblemáticos a serem utilizados para uma ampla discussão da situação em que o Brasil se acha mergulhado? Certamente, scholars apresentariam algumas dezenas, em ordem de relevância. Entretanto, como ponto de partida, há a conveniência de tratar daqueles que possam ser facilmente incluídos na agenda popular, com um grande potencial de compreensão.
Nesse sentido, uma primeira abordagem possibilita o levantamento das seguintes hipóteses: utilização de papel higiênico; uso de absorvente higiênico; colocação do cinto de segurança; obediência às regras de trânsito; submissão aos estatutos legais, às normas de boa convivência e às convenções comportamentais vigentes; e prática de procedimentos republicanos pelos políticos eleitos. Para dúvida não pairar, procedimento republicano é aquele associado à estrita conformidade com a lei e rigorosa submissão a preceitos éticos.
A situação ideal para que se possa considerar uma sociedade altamente desenvolvida é a seguinte: mais de 99% dos cidadãos utilizam papel higiênico; usam absorvente higiênico (no caso, se cidadãs); colocam o cinto de segurança; submetem-se aos estatutos legais, normas e convenções; e praticam procedimentos republicanos (no caso, se políticos eleitos).
E o Brasil, como está ambientado nos indicadores escolhidos?
Em relação ao uso de papel e absorvente higiênicos, presume-se que da ordem de 97% de brasileiros os utilizam — claro, os absorventes íntimos estão afetos apenas ao público feminino em idade compatível. O indício relativo aos 3% de inadimplentes com a higiene é elementar: mais de 20 milhões de brasileiros sobrevivem com menos de meio salário mínimo e mais de 50 milhões vivem com um salário mínimo ou menos. Assim, pode-se afirmar que várias dezenas de milhões de brasileiros não podem comprar esses dois bens essenciais. De qualquer sorte, nesse indicador, a situação brasileira pode ser considerada razoável.
No que diz respeito ao cinto de segurança, é provável que cerca de 90% dos motoristas brasileiros os coloquem ao entrar no veículo. O indício para que os 10% assumam o risco de descumprir a norma resulta de que, com frequência, são noticiados acidentes, às vezes, com vítima fatal, em que o motorista ou passageiro estava sem o cinto de segurança.
No atinente às regras de trânsito a inobservância é elevada. Assim, numa visão otimista, pode-se asseverar que, na maioria das vezes, cerca de 50% dos brasileiros obedecem às regras de trânsito. O indício para essa provável constatação é o fato de que o Brasil tem um dos maiores índices de mortes em acidentes de trânsito do mundo: mais de 50.000 mortes por ano. A inobservância das regras de trânsito não é a única causa, mais é uma das que tem maior contribuição.
A submissão aos estatutos legais, às normas de boa convivência e às convenções comportamentais vigentes é de suma relevância e uma atitude contrária pode ser considerada forte determinante para os índices negativos dos demais indicadores. Possivelmente, mais de 60% dos brasileiros tratam com o rigor devido os estatutos, as normas e as convenções. Deve ser ressaltado que uma parcela expressiva dos demais, algumas vezes, se submetem aos ditames requeridos; outras vezes, os desrespeitam. E há naturalmente uma percentagem reduzida daqueles que, na maioria das vezes, renunciam à atitude universalmente aceita como correta. Os indícios são diversos e variados: a sonegação de impostos, o desrespeito ao tempo de espera na fila, o descuido com o lixo no lar e na rua, a oferta de propina, o uso da própria liberdade em desfavor de outros, o descumprimento de horários nos compromissos sociais e profissionais e outras pequenas e lamentáveis atitudes dos cidadãos observadas no dia a dia.
A prática de procedimentos republicanos é o nó górdio da situação brasileira, dado que está associada com liderança, governança, exemplo, confiança e expectativa, que são fundamentais para os demais cidadãos. É provável que mais de 50% dos políticos eleitos para os poderes executivo e legislativo nos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal) estão associados com a prática de procedimentos republicanos. Portanto, um percentual elevado de agentes públicos escolhidos como representantes da sociedade se afastam do que se considera razoável, legal, decente, justo e ético. Os indícios dessa grave constatação podem ser encontrados nas notícias correlatas da primeira folha dos principais jornais de circulação nacional e regional, na quantidade de políticos que está enfrentando processos nas várias instâncias judiciais, no fato de que dois ex-presidentes da República foram encarcerados pela acusação de corrupção (um deles continua na prisão), no fato de que todos os demais ex-presidentes vivos e mais de uma centena de parlamentares foram citados como participantes em malfeitos em algum inquérito da Operação Lava Jato.
Os indicadores utilização de papel higiênico e uso de absorvente higiênico foram adotados pelas seguintes razões: (i) os dois bens são necessidades básicas e portanto de fácil e amplo apelo popular; (ii) a aquisição dos dois bens está relacionada com a necessidade mas também com adaptação cultural, com grande impacto nas camadas mais modestas da população; (iii) a demonstração inequívoca de que a mudança cultural pode ser realizada nos índices dos demais indicadores — isto é, o ser humano é receptivo a mudanças, bastando que a implantação seja bem conduzida. Então, a causa de um pequeno percentual da população não usar esses bens é de natureza econômica. Basta que haja provimento de emprego e salário compatíveis e um mínimo de comunicação social para os necessitados serem beneficiados por essa conquista humana.
A utilização do cinto de segurança e a obediência às regras de trânsito estão condicionadas a esforço de incentivo educacional desde as primeiras séries do ensino fundamental (nos casos em que já há essa ação, a intensificação demanda ação imediata); à intensiva ação de comunicação social; ao agravamento das penas para os transgressores das normas, com o aumento expressivo do valor das multas e a proibição de dirigir — aí incluída a suspensão da CNH e a pena de prisão para os reincidentes; ao aumento da fiscalização para identificar os transgressores (fiscalização humana prevalente sobre a fiscalização eletrônica).
A desobediência às leis, normas de boa convivência e convenções comportamentais vigentes pode ser transformada com eficácia por intermédio da inclusão no currículo escolar dos estatutos normativos e costumes correspondentes; com intensas medidas de comunicação social; com a demonização de atitudes, procedimentos e quaisquer ações em desacordo com as melhores recomendações civilizacionais; e com a permanente exigência de exemplos dos cidadãos investidos em cargos da administração pública. Por oportuno, enfatize-se que as leis, normas e convenções ora analisadas não se subordinam a ditames e conveniências políticas, ideológicas, religiosas ou de qualquer outro campo humano específico. Pelo contrário, destinam-se ao total conjunto da diversidade humana.
Finalmente, esta reflexão se volta para a prática de procedimentos republicanos pelos políticos eleitos — possivelmente, o indicador com maior impacto dentre aqueles ora caracterizados. O grande impacto resulta da anteposição de ameaça aos interesses de pessoas poderosas que historicamente se valeram desse poder para o exercício de atividades escusas, e tendem a se considerar inatingíveis. Assim, os currículos escolares do ensino básico devem conter previsão de ensino do papel dos políticos eleitos para os poderes legislativo e executivo, bem como a importância dos procedimentos da administração estarem alicerçados no rigoroso cumprimento das leis e dos preceitos de moralidade e ética. A campanha assentada em comunicação social é primacial, pois de um lado, exerce a função educativa de eleitores e eleitos, e de outro, injeta no inconsciente coletivo a noção de não aceitação de procedimentos que contrariem a lei e a ética. Afora a eficácia e a efetividade objetivadas, o endurecimento das leis, com o agravamento das punições e a celeridade dos processos judiciais, devem ratificar e enfatizar a ideia de que o crime jamais compensa — o custo é elevado e a impunidade inexiste.
Enfim, é essencial destacar que o desencadeamento de medidas potencializadoras dos índices indicadores de desenvolvimento social e político deve ser urgente, duradouro e irrenunciável. Deve ser objetivo permanente dos programas partidários e dos planos de governo de todas as esferas de poder legislativo e executivo.
Educação, comunicação social, fiscalização, repressão e fim da impunidade — com a punição certa, severa e rápida — são a certeza de que os índices de desenvolvimento social e político chegarão a níveis culturais e civilizacionais adequados, convenientes e aceitáveis.
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Social and political development indicators
What indicators of social and political development can be used for a broader discussion of the situation in which Brazil is plunged? Certainly, scholars would present a few dozen indicators, in order of relevance. However, as a starting point, there is the convenience of dealing with those that can be included in the popular agenda with great potential for understanding.
In this sense, a first approach allows to consider the following hypotheses: the use of toilet paper; the use of sanitary napkins; the use of seat belt by car drivers; compliance with traffic rules, compliance with legal statutes, norms of good human coexistence and current conventions; and Republican procedures by elected politicians. By the way, the republican procedure is that associated with strict compliance with the law and strict submission to ethical precepts.
A highly developed society has the following living criteria applied to more than 99% of its citizens: they use toilet paper; they use sanitary napkins (in this case, if female citizens); they wear seat belts; they submit themselves to the traffic laws; they act in accordance with the norms of good human coexistence and the behavior conventions in force; and they practice republican procedures (in this case, if elected politicians).
And Brazil, how is it set in the indicators of social and political development chosen?
Regarding the use of toilet paper and hygienic absorbent, it is assumed that about 97% of Brazilians use them — of course, the intimate absorbents are restricted to the female audience of compatible age. The reason 3% of folks don't use these goods is easily understood: more than 20 million Brazilians survive with less than half a minimum wage and more than 50 million live with a minimum wage or less. Therefore, several tens of millions of Brazilians can’t buy these two essential goods. Anyway, in this indicator, the Brazilian situation can be considered reasonable.
As far as the seat belt is concerned, it is likely that around 90% of Brazilian drivers put it when traveling by car. The clue that the 10% of drivers disregard the traffic rules is that accidents are often reported, sometimes with fatal victims, in which the driver or passenger was without a seat belt.
As far as traffic rules are concerned, non-compliance is high. Thus, in an optimistic view, one can assert that, in most cases, about 50% of Brazilians obey the traffic rules. The evidence for this probable finding is that Brazil has one of the highest death rates in traffic accidents in the world: more than 50,000 deaths per year. Failure to comply with traffic rules is not the only cause, but is one of those that have the greatest contribution.
Concerning to the traffic rules, non-compliance is high. Thus, in an optimistic view, one can assert that, in most cases, about 50% of Brazilians obey the traffic rules. The evidence for this probable finding is that Brazil has one of the highest death rates in traffic accidents in the world: more than 50,000 deaths per year. Failure to comply with traffic rules is not the only cause, but is one of those that has the greatest contribution.
The submission to the legal statutes, the norms of good coexistence and the behavior conventions in force is of great relevance; and a contrary attitude can be considered a strong determinant for the negative indexes of the other indicators. Possibly, more than 60% of Brazilians deal strictly with the statutes, norms and conventions. Among those who don't respect this portfolio, some of them sometimes, submit to the required dictates; other times, they disrespect them. And a small percentage always act against the universally accepted rules. The clues are diverse and varied: tax evasion, disrespect to the queue, carelessness with garbage in the home and on the street, the offer of illegal tips, the use of one's own freedom to the detriment of others, noncompliance with schedules in social and professional commitments and other small and unfortunate attitudes, observed in the day to day.
The practice of republican procedures is the Gordian knot of the Brazilian situation, since it is associated with leadership, governance, example, trust and expectation, which are fundamental for other citizens. It is likely that more than 50% of the elected politicians for the executive and legislative branches at the three levels of public administration (federal, state and municipal) are associated with the good practice of republican procedures. On the other hand, a high percentage of public agents chosen as representatives of society depart from what is considered reasonable, legal, decent, fair and ethical. Clue of this serious finding can be found in the related news from the first page of the main national and regional newspapers, the number of politicians facing prosecutions in the various judicial bodies, the fact that two former presidents of the Republic were imprisoned by the prosecution of corruption (one of them still in prison), the fact that all the other former presidents alive and more than a hundred parliamentarians were cited as participants in malpractices in interrogations of “Operation Car Wash” (“Operação Lava Jato”) .
The indicators use of toilet paper and use of sanitary napkin were adopted for the following reasons: (i) the two goods are basic necessities and therefore of easy and wide popular appeal; (ii) the acquisition of the two goods is related to the need but also to cultural adaptation, with great impact on the more modest layers of the population; (iii) their prevalent use is an unequivocal demonstration that cultural change can be performed in the indexes of other indicators — that is, the human being is receptive to changes, if the implantation is well conducted. So the cause of a small percentage of the population not using these goods is economic in nature. It is enough that there is a compatible job and salary and a minimum of social communication for the needy to benefit from this human achievement.
The use of seat belts and compliance with traffic rules are conditioned to educational incentive efforts since the first grades of elementary school (in cases where this action already exists, the maximization of the efforts should be performed); to the intensive media action; to the aggravation of penalties for those who violate the rules, with a significant increase in the value of the fines and the prohibition of driving — including the suspension of Brazilian Driver's License (whose acronym in Portuguese is CNH) and imprisonment for repeat offenders; to the increase of the inspection to identify the transgressors (human supervision prevalent in substitution over the electronic surveillance).
Disobedience to laws, norms of good coexistence and behavior conventions can be effectively transformed through the inclusion in the school curriculum of the corresponding normative statutes; with intense social communication measures; with the demonization of attitudes, procedures and any actions in disagreement with the best civilizational recommendations; and with the permanent requirement of examples of the citizens invested in positions of public administration. It should be emphasized, however, that the laws, norms and conventions analyzed here are not subordinated to political, ideological, religious, or any other specific human interests and dictates. On the contrary, they are intended for the totality of human diversity.
Finally, this reflection turns to the practice of Republican procedures by elected politicians — possibly, the indicator with the greatest impact among those now characterized. The great impact results from placing a threat on the interests of powerful people who historically have relied on this power for the exercise of excruciating activities, and tend to be considered unattainable. Thus, school curricula for basic education should include teaching the role of elected politicians to the legislative and executive branches, as well as the importance of the administration's procedures to be based on strict compliance with the laws and the precepts of morality and ethics. The campaign based on social communication is primacy, since firstly, it exerts the educative function of electors and elect, and secondly, injects in the collective unconscious the notion of non acceptance of procedures that contradict the law and ethics. The hardening of laws, the escalation of punishments and the speed of legal proceedings, should ratify and emphasize the idea that crime never pays off — the cost is high and impunity does not exist.
Finally, it is essential to emphasize that the triggering of measures that enhance indicators of social and political development must be urgent, durable and indispensable. It should be a permanent goal of partisan programs and governance plans of all spheres of legislative and executive power.
Education, media, enforcement, repression and the end of impunity — with the right, severe and rapid punishment — for sure mean that social and political development rates will reach adequate, convenient and acceptable cultural and civilizational levels.
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