O voto de Fachin e a inelegibilidade de Lula

ESTADÃO — 2/Set/2018

Sem Lula lá (Extrato)

Fachin ficou isolado no TSE ao forçar a elegibilidade de um inelegível

Eliane Cantanhêde

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Advogado, professor de Direito, relator da Lava Jato, ministro do Supremo e agora também do TSE, Fachin não sabe que:

1 – O Comitê de Direitos Humanos da ONU não representa Estados, apenas reúne peritos independentes, e não pode determinar nada, obrigar nada, só fazer relatórios?

2 – Dos 18 integrantes do comitê, apenas dois (dois!), segundo o relator do registro de Lula no TSE, Luiz Roberto Barroso, subscreveram o texto do comitê que pretendia manter Lula candidato fazendo campanha a partir da cela da PF de Curitiba?

3 – Ao produzir uma recomendação de tamanha ousadia, os dois peritos estrangeiros nem sequer se deram ao trabalho de ouvir o contraditório, de pedir informações ao Estado brasileiro sobre o que se passava internamente?

4 – A delegação permanente do Brasil em Genebra se manifestou oficialmente contra qualquer consequência prática da recomendação do comitê sobre as eleições no Brasil? 

5 – O comitê, segundo Barroso, não tem nenhum papel jurisdicional e suas recomendações não têm efeito vinculante, não se sobrepõem às leis brasileiras, não são obrigatórias e, portanto, nem preveem alguma sanção caso ignoradas?

6 – O comitê é uma coisa, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU é outra coisa? Esse, sim, representado por Estados?”

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Depois, o ministro passou a brilhar na opinião pública, por ser voto vencido, uma espécie de vítima, na segunda turma do Supremo, enfrentando Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que “soltam todo mundo” e até garantiram elegibilidade para o inelegível Demóstenes Torres. 

Agora, Fachin ficou em posição inversa, pois foi ele quem tentou garantir elegibilidade para o inelegível Lula e ficou isolado no plenário do TSE. Assim, volta a alimentar uma dúvida: afinal, quem é Edson Fachin?

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RESPOSTA DESTE (E)LEITOR

[Mensagem divulgada no campo ‘Comentários’ do site do Estadão de 2/Set/2018]

Excelente análise, Sra. Eliane! 

Uma hipótese, no bojo da Teoria da Conspiração.  

(1) O Fachin vinha votando sistematicamente a favor da Lava Jato, o que contraria os parceiros que o indicaram para o Supremo.  

(2) Uma causa perdida era a oportunidade singular de fazer um aceno para os parceiros.  

(3) De quebra, garantiu citações acadêmicas na matéria de direitos humanos envolvendo a ONU.  

(4) E ainda se ofereceu para um cargo na ONU, no futuro, em um eventual governo cor de rosa.  

(5) O pessoal de Direito precisa vigiá-lo para ver se não vai publicar o voto de ontem na forma de artigo ou livro. 

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