Em face do estado de anomia para o qual evoluiu a situação do Ministério da Educação, é imperioso que se tenha a causa predominante desse desastre, com crônica antecipada que o prenunciava. E as evidências são inexcedíveis. Basta verificar o que a imprensa tem publicado. Uma síntese objetiva é apresentada a seguir.
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Perfil do titular do Ministério da Educação
1. Ricardo Vélez Rodriguez não é brasileiro nato.
2. Teve noticiada a acusação de que seu Currículo Lattes apresenta, de forma generalizada, dados falsos e/ou errados.
3. Foi indicado para ser Ministro por brasileiro que abandonou o Brasil e, de forma irresponsável, faz críticas grosseiras e ofensivas a integrantes da mais elevada qualificação e estatura moral e ética do Governo Bolsonaro — os generais que integram o atual ministério.
4. Impediu que quadros com elevada preparação intelectual — e com participação expressiva no período eleitoral e de transição, no estudo, diagnóstico e formulação de soluções em questões educacionais — fossem aproveitados no MEC.
5. Referiu-se aos brasileiros de forma depreciativa e ofensiva. Foi noticiado que está respondendo a processo por essa razão.
6. Fez recomendação sobre o canto do Hino Nacional, sem levar em conta a legislação em vigor, que já determina essa medida. Voltou atrás, evidenciando despreparo jurídico, técnico e gerencial.
7. Publicou portaria determinando — de forma inadequada e de legalidade e eficácia técnica duvidosas —, a verificação e avaliação das questões de prova do ENEM. Trata-se de medida necessária, mas cuja execução deve ser feita com qualificação, efetividade, eficácia e sem caráter inquisitório.
8. Em menos de 80 dias, demitiu a maioria dos integrantes do 1o escalão do MEC que ele próprio nomeou.
9. Em menos de 80 dias, já teve 3 Secretários Executivos nomeados e demitidos.
10. Em consequência das demissões, ficou sem assessoria e chefias das principais frações do MEC.
11. Apresenta desprezo pela interação satisfatória, equilibrada entre os integrantes de sua equipe.
12. Contribuiu para a paralização de projetos rotineiros do MEC que se encontram em andamento.
13. Até o presente, não planejou ou apresentou as metas para o MEC, relativas aos 100 primeiros dias de Governo. A esse respeito, buscou na última hora — quando não há mais tempo para o processo —, junto a integrante da equipe que trabalhou em Educação no período eleitoral e de transição, propostas e sugestões para as requeridas metas. Deve cumprir essa tarefa, inclusive em audiência no Parlamento em 27 de março, de forma improvisada e precária.
14. O MEC transmitiu determinação ao INEP, via ofício, para suspender a avaliação da alfabetização. O presidente do INEP cumpriu a determinação e publicou a portaria correlata. Foi demitido por ter cumprido a determinação. E o que é mais grave: o Ministro atribuiu ao presidente do INEP a responsabilidade pelo ato — nesse caso, faltam adjetivos na língua portuguesa para caracterizar a atitude do Ministro.
15. Colocou o mais estratégico dos ministérios da República em estado de anomia.
16. Falta-lhe vocação e experiência em gestão pública educacional.
17. Revela desconhecimento dos objetivos de gestão pública educacional para transformar a educação.
18. Revela desconhecimento, desprezo e ignorância a respeito do objetivo educacional estratégico para a transformação e desenvolvimento da sociedade e do País.
19. Revela desconhecimento, desprezo e ignorância a respeito do objetivo político estratégico de manutenção do poder na eleição presidencial que ocorrerá dentro de pouco mais de três anos.
20. Está contribuindo para que eleitores “não bolsonaristas”, mas que votaram no Bolsonaro, lamentem o que está ocorrendo no País.
21. Está contribuindo para o enfraquecimento dos acertos e êxitos do Governo Bolsonaro.
22. Está contribuindo para a redução do potencial transformador de uma vitória política que pode vir a se caracterizar como a mais importante mudança política no Brasil, nos últimos 50 anos.
Observação sábia. Há desconhecimento de informações pelas quais o Ministro Vélez é mantido no cargo. Não se deve fazer juízo de valor quando se desconhecem todos os dados de um problema. No caso presente, é irrelevante conhecer todos os dados. Os que estão disponíveis são suficientes para que o desastre educacional possa ser inevitável.
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Texto postado em 10/Jan/2019
No atual contexto de profundas transformações da gestão federal brasileira, os cidadãos, contribuintes e eleitores devem direcionar suas curiosidades para alguns aspectos relevantes, dentro tantos outros que permeiam essa temática.
As funções cujos ministérios constituem o núcleo e a essência da Administração Pública são: Educação, Ciência & Tecnologia, Relações Exteriores, Casa Civil, Defesa, Segurança Institucional, Justiça, Saúde e Infraestrutura.
Restringindo-se a três áreas — Educação, Ciência & Tecnologia e Relações Exteriores — o delineamento do perfil dos ocupantes das pastas correlatas adquire relevância. A opção por essas áreas decorre do fato de que são aquelas que o escriba dessas mal traçadas linhas tem alguma familiaridade; e também porque as duas primeiras, se geridas adequadamente e com a mais elevada prioridade, podem determinar a transformação da sociedade e do País em um horizonte de longo prazo, digamos, 60 anos.
Para ser Ministro da Educação ou da Ciência & Tecnologia, há a conveniência de que o titular preencha os seguintes requisitos:
· sólida base acadêmica (se não tiver doutorado, é imprescindível uma biografia com resultados comprovados dependentes de interação com universidades);
· livros publicados (caso não os tenha, é imprescindível um histórico de conquistas científico-tecnológicas de valor nacional e internacional);
· reconhecimento nacional e internacional, como educador ou cientista, no que mais couber;
· inquestionável experiência em gestão pública associada com questões educacionais e científicas — entendendo-se experiência com os respectivos resultados alcançados;
· vocação para interação com a comunidade acadêmica interna e externa (em particular com os reitores das universidades), com o Parlamento, com os governadores e secretários de Educação estaduais (requisito com ênfase para o Ministro da Educação) e com as grandes corporações nacionais.
Similarmente, para ser Ministro das Relações Exteriores, é desejável que o titular tenha:
· sólida básica acadêmica, comprovada em teses e livros insuspeitos e livres de polêmica;
· inequívoco equilíbrio em todas as manifestações orais ou escritas, cujo indicador prevalente é a reduzida, ou mesmo ausente, polêmica suscitada; e
· trabalhos que caracterizem o candidato como solucionador de problemas internacionais complexos, delicados e impactantes.
Enfim, para corroborar a validade dessas opiniões, é imperioso observar com atenção o que os titulares dessas pastas farão pelo Brasil no mandato de 2019 a 2022. Com otimismo e esperança, espera-se muito daqueles que foram investidos nos elevados cargos.
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