Aproveitando a maré política resultante da surpreendente e avassaladora vitória do liberalismo econômico no primeiro turno das eleições de 2026, é conveniente e imperioso tratar da transformação requerida nas instâncias judiciais brasileiras.
A seguir, são apontadas as causas do problema, bem como uma sequência de transformações requeridas para o devido equacionamento do estado de anomia em que se encontra a alta magistratura brasileira.
Não basta apenas impeachment de ministro do STF. É imprescindível uma transformação completa do patamar mais elevado da suprema corte brasileira.
Nesse contexto, é preciso analisar as causas do problema e desencadear a solução.
Em relação às causas, é imperioso destacar que as supremas cortes dos Estados Unidos e do Reino Unido e os Tribunais Constitucionais da França e da Inglaterra não tem magistrados que tenham passado por alguma das seguintes situações:
(i) reprovação em concurso para juiz;
(ii) prestação de serviços advocatícios para organização criminosa;
(iii) prestação de serviços advocatícios para condenado por assassinatos em país democrático;
(iv) permissão para a esposa trabalhar em escritório que lida com causa que pode ser submetida a julgamento na respectiva Suprema Corte;
(v) atividades empresariais incompatíveis com o cargo;
(vi) difamação de instituições e de altas autoridades do País no exterior;
(vii) tratamento de questões judiciais fora dos autos do processo;
(viii) militância em campanha política de partido responsável por corrupção;
(ix) descumprimento e conspurcação da Carta Magna com decisões espúrias e inconstitucionais;
(x) investidura, como advogado, na egrégia Corte, por amigo que, anteriormente, recebeu seus serviços advocatícios; e
(xi) militância em partido socialista (nazista ou comunista).
Enfim, nos países democráticos desenvolvidos mencionados, a maioria dos cidadãos, os jornalistas, os integrantes da comunidade acadêmica e demais intelectuais não permitem que as respectivas Cortes sejam integradas por pessoal adepto da distopia.
Ademais, há provas robustas de que magistrados com essa origem só existem em países onde prevalecem:
– a corrupção desenfreada;
– os desmandos político-administrativos;
– os descasos com as áreas de saúde, educação e segurança;
– o desrespeito ao Estado Democrático de Direito; a conspurcação da Carta Magna; e
– o apoio a integrantes da criminalidade, sobretudo aos associados ao tráfico de droga.
Se os recalcitrantes que amam esse estado de coisas ambientado em tragédia lessem Sócrates, Aristóteles, São Tomás de Aquino, Norberto Bobbio et al poderiam rever suas atitudes alicerçadas na irracionalidade. Contudo se lessem Jung e Freud, haveria uma possibilidade de encontrarem o diagnóstico de suas morbidades. Claro, não lerão nenhum deles; e continuarão emaranhados na inépcia, indigência e doença incurável.
Identificado o problema e a solução? Só há solução quando for extinta o que um ministro chamou de “máfia” e outras coisas mais — ou seja, quando os atuais personagens da Suprema Corte tiverem se afastado de suas funções!
E, também, quando tiver sido implantada a mudança na estrutura institucional do Poder Judiciário!
Então as seguintes mudanças são imprescindíveis:
1) extinção do Supremo Tribunal Federal (STF);
2) criação de um Tribunal Constitucional;
3) transferência das atribuições não estritamente constitucionais do atual STF para o Superior Tribunal de Justiça (STJ);
4) redução do mandato de membros do Tribunal Constitucional e do novo STJ para 8 anos, não renováveis;
5) exigência de obrigatoriedade para que magistrados de todos os tribunais sejam nomeados somente se ingressaram na magistratura, em promotoria ou em procuradoria por concurso público;
6) exigência para os indicados para o Tribunal Constitucional e para o novo STJ, tenham sido, durante pelo menos 4 anos, magistrados, promotores ou procuradores;
7) a indicação de ministros para o Tribunal Constitucional e para o novo STJ deve ser feita para o Senado Federal por integrantes das respectivas Cortes, sem a intervenção do presidente da República; e
8) extinção do foro privilegiado para senadores da República, de tal sorte que o julgamento deles se inicie na primeira instância do Poder Judiciário.
Destarte, com as transformações anunciadas — saída dos atuais personagens do STF e alteração institucional do Poder Judiciário — eventos distópicos como o Mensalão, Petrolão, CelsoDanielzão, Toninhão, Lavajatão, INSSião, Correião, Masterzão, Marcolão, Mulinhão e Moraes-Vorcarão não ficarão na impunidade trágica.
Ademais, a solução pode ter seu início em 25 de outubro, com a confirmação da derrota da súcia do Governo Federal com a maior responsabilidade na gigantesca anomia.
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