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Decisão do presidente do STF
Em relação à tentativa do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de incriminar seu colega, ministro André Mendonça, com base no Inquérito Fake News — e motivado por relatório da Polícia Federal, o qual todos os juristas consultados afirmam que jamais poderia servir de base para tal fim (trata-se de documento sem assinatura e que não apresenta fatos, apenas suposições subjetivas) — o presidente do STF, ministro André Fachin determinou o impedimento da utilização do citado inquérito e oficiou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste.
A primeira medida é razoável e coerente, uma vez que esse inquérito é absurdo na razão que o motiva e vigora há cerca de 5 anos, o que é também absurdo.
A solicitação à PGR é um desatino, dado que o Procurador-Geral da República Paulo Gonet está envolvido nas tramoias do caso Master-Vorcaro e essa autoridade não se declarou impedida de agir no respectivo processo.
É compreensível que o presidente do STF aja dessa maneira, afinal, quando procurador jurídico, ele fez campanha pública para a candidata à presidência da República Dilma Roussef — algo impensável para alguém em sua condição profissional.
A “última razão da democracia” (“ultima ratio regum”?) é o povo nas ruas, em manifestações pacíficas e contundentes. É preciso se contrapor à quase maioria que defende e apoia o Mensalão, Petrolão, ... e, agora, o STFão.
Há iniciativa e coragem por parte dos defensores da decência, verdade, liberdade e ética? Pode haver mobilização espontânea? Ou quais lideranças podem assumir a responsabilidade da mobilização?
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