Transformação do Poder Judiciário

A articulista Aline Rechmann publicou no jornal Gazeta do Povo o instigante e oportuno artigo “O que os planos dos candidatos à Presidência dizem sobre o STF”, em que discute as tratativas relativas a mudanças na estrutura do Poder Judiciário brasileiro.

Valendo-me de sugestão anterior, que divulguei na mídia, postei o comentário transcrito a seguir relativo ao tema.

Para que o Poder Judiciário brasileiro atinja o patamar de seus congêneres dos países democráticos a transformação deve englobar: 

1) extinção do Supremo Tribunal Federal (STF); 

2) criação de um Tribunal Constitucional; 

3) transferência das atribuições não estritamente constitucionais do atual STF para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); 

4) redução do mandato de membros do Tribunal Constitucional e do novo STJ para 8 anos, não renováveis; 

5) exigência de obrigatoriedade para que magistrados de todos os tribunais sejam nomeados somente se ingressaram na magistratura por concurso público; e 

6) exigência para os indicados para o Tribunal Constitucional e para o novo STJ, tenham sido, durante pelo menos 4 anos, magistrados, promotores ou procuradores.

Afora o que está sugerido no comentário anterior para a transformação do Poder Judiciário, deve ser incluída um aspecto adicional: a indicação de ministros para o Tribunal Constitucional e para o novo STJ deve ser feita para o Senado Federal por integrantes das respectivas Cortes, sem a intervenção do presidente da República. Dessa forma, evita-se que presidentes corruptos, mentirosos e canalhas tenham essa atribuição.

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