sábado, 8 de março de 2025

Nova ministra do Superior Tribunal Militar

Em face de pressão da primeira-dama, o presidente Luís Lula da Silva — evito a sugestão no sentido de usar os termos ‘primeira-esbanja’ e ‘primeiro-ex-presidiário’, por entender que neste texto não cabem visões pejorativas apriorísticas — indicou a antiga advogada de Gleisi Hoffmann, Verônica Sterman, como ministra do Superior Tribunal Militar (STM). Urge asseverar com ênfase que todo advogado tem o direito de trabalhar em favor de qualquer meliante, não importando quão nefasto ou hediondo seja. Por outro lado, cumpre ressaltar que a condição para acesso aos elevados tribunais de justiça requer procedimentos e ações diferenciados daqueles que devem ser indicados para essas egrégias cortes do Poder Judiciário. 

Por acaso, Rui Barbosa, Ives Gandra Martins e outros luminares das ciências jurídicas advogaram para clientes alicerçados nas lides afastadas da ética, da moral e dos valores fundamentais do ente humano? Por acaso, esses luminares prescindiram de notável saber jurídico e ilibada conduta para terem seus nomes ancorados nos processos históricos de qualquer tempo e espaço geográfico? Embora os dois juristas citados não tenham sido ministros de cortes de Justiça, cito-os pela referência em que se constituíram para insignes magistrados de nossa Suprema Corte.

Diante dessas considerações preliminares e do contexto histórico em que a sociedade se insere, é imperioso avaliar quem é a figura da personagem que foi cliente da provável nova ministra do STM. Passemos, pois, a essa paciente.

Em 1983, aos 17 anos, Gleisi Hoffmann teve o Partido Comunista do Brasil(PCdoB) como o primeiro partido político, influência de sua atuação no período do movimento estudantil. Nessa época, recebeu influências de seus livros de cabeceira, As Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano, e Manifesto Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels, conforme revelação ao jornalista Aroldo Murá Haygert no livro Vozes do Paraná 2. [1]

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o doleiro Alberto Youssef disse ter destinado R$ 1 milhão para a campanha da senadora Gleisi Hoffmann em 2010.Gleisi foi ministra-chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff.Ainda segundo a publicação, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa já havia citado um pedido de “ajuda” para campanha da senadora. Gleisi nega ter pedido ou recebido o dinheiro. Ela afirma não conhecer o doleiro e diz que nunca teve contato com o esquema investigado pela Operação Lava Jato. [2]

Essa informação do Estadão foi alvo de publicação também na Folha de São Paulo. Nesse sentido, o doleiro Alberto Youssef, condenado por corrupção passiva na ação penal dos desvios da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato, afirmou em delação premiada que a campanha política de Gleisi Hoffmann nas eleições de 2010 recebeu R$ 1 milhão. Paulo Roberto Costa também condenado, confirmou a acusação e o valor. Segundo o artigo da Folha de S.Paulo, "Youssef era parceiro do deputado federal André Vargas, que fazia parte do mesmo grupo político de Gleisi e do marido, Paulo Bernardo.” [3]

Candidata à presidência do Partido dos Trabalhadores (PT) e ré na Operação Lava-Jato, a senadora Gleisi Hoffmann recebeu 5 milhões de reais, no ano de 2014, como contrapartida à abertura de um crédito de 50 milhões de reais relacionado à linha de financiamento à exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola. A proposta beneficiaria o Grupo Odebrecht e, por isso, delatores como Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Marcelo Odebrecht e Valter Luís Arruda Lana, contaram em detalhes como abasteceram os cofres da petista. Nos acordos de delação premiada, os colaboradores também narraram a ocorrência de pagamentos, a pedido do então Ministro de Estado Paulo Bernardo Silva, em favor de campanhas de Gleisi tanto em 2008, quando ela concorreu à prefeitura de Curitiba, em 2010, quando se candidatou e venceu a disputa pelo Senado Federal, e em 2014, quando foi derrotada na corrida pelo Governo do Estado do Paraná. [4]

Em novembro de 2015, Gleisi Hoffmann votou contra a prisão de Delcídio Amaral, que fora preso em flagrante em 25 de novembro de 2015, no contexto da crise política no país, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jatoao tentar impedir uma delação premiada do ex-executivo da PetrobrasNestor Cerveró, e em 21 de julho de 2016, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Brasília por obstrução à justiça na Lava Jato. Ademais, Delcídio teve o mandato de Senador cassado por 74 votos a favor, uma abstenção, nenhum voto contrário, tornando-o inelegível por 11 anos. [......] Gleisi se posicionou contrária ao impeachment de Dilma Rousseff e declarou que o Senado Federal não tinha moral para julgar a Presidente, o que gerou revolta em muitos senadores. Por causa do ocorrido, a senadora Ana Amélia (PP-RS) chegou a entrar com uma representação contra Gleisi no Conselho de Ética do Senado. [5]

A Polícia Federal concluiu, em 2018, no inquérito em que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que foram encontradas evidências de que a presidente nacional do PT recebeu R$ 885 mil de um esquema de corrupção alvo da Lava Jato. No relatório final do caso, enviado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Ricardo Hiroshi Ishida elenca cinco repasses de valores que teriam sido recebidos pela senadora e que podem ser enquadrados nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. [6]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (30), a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, na eleição ao governo do Paraná em 2014 – vencida por Beto Richa (PSDB) −, ela teria recebido pelo menos R$ 3 milhões de caixa 2 da Construtora Odebrecht. O caso foi encaminhado ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. [7]

Diante do que foi exposto, constata-se que a advogada Verônica Sterman passou um bom tempo de sua vida profissional tentando provar que uma suposta criminosa é inocente, no caso em que essa cliente é dotada de atributos como a pertinácia, a resiliência e a indiferença em relação aos crimes contra a sociedade que, de forma recursiva, fora acusada.

Cabe, pois, indagar se a indigitada advogada reúne as condições de notável saber jurídico, ilibada conduta e exemplar referência de cidadania para ocupar uma cadeira do egrégio Superior Tribunal Militar?

Aléssio Ribeiro Souto

Brasília, 08/03/2025

 

 

FONTES

[1] Gleisi Hoffmann — https://pt.wikipedia.org/wiki/Gleisi_Hoffmann — Wikipedia —  Consulta:  02/02/2025,  às 11:01 h.

[2] Corrupção na Petrobras pagava apoio a governo, diz executivo —  https://exame.com/brasil/corrupcao-na-petrobras-pagava-apoio-ao-governo-no-congresso/ —Exame, 23/01/2015 — Consulta: 02/02/2025, às 13:01 h.

[3] Doleiro confirma pagamento a ex-ministra — https://web.archive.org/web/20150707052256/https:/br.noticias.yahoo.com/doleiro-confirma-pagamento-ex-ministra-104000893.html — Yahoo Notícias, 5/11/2024 — Consulta: 02/02/2025, às 14:10 h.

[4] Gleisi recebeu 5 milhões por medida que beneficiava Odebrecht — https://veja.abril.com.br/politica/gleisi-recebeu-r-5-mi-por-medida-que-beneficiava-odebrecht — Veja, 11/04/2017 — Consulta: 02/02/2025, às 12:55 h.

[5] Gleisi Hoffmann — https://pt.wikipedia.org/wiki/Gleisi_Hoffmann —  Consulta:  02/02/2025, às 11:01 h.

[6] Gleisi teria recebido dinheiro desviado de empréstimos consignados, aponta PF — https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/gleisi-teria-recebido-dinheiro-desviado-de-emprestimos-consignados-aponta-pf-8bzqk1nl3pp68n9ytp536r9fp/ — Gazeta do Povo, 17/05/2018 — Consulta: 02/02/2025, às 13:51 h

[7] Campanha de Gleisi ao governo em 2014 recebeu R$ 3 milhões de caixa 2, diz PGR — https://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/campanha-de-gleisi-ao-governo-em-2014-recebeu-r3-milhoes-de-caixa-2-diz-pgr-6i63mqmt9whcdwamb77wlq20q/?ref=link-interno-materia — Gazeta do Povo, 30/04/2018 — Consulta: 02/02/2025, às 13:55 h.

 



 


 

 

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