O governo do presidente Lula — ex-honesto, ex-corrupto, ex-condenado e ex-encarcerado — está envidando esforços para investir no Supremo Tribunal Federal (STF) o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), advogado Jorge Messias.
Recentemente, esse controvertido personagem defendeu tese de doutorado na Universidade de Brasília (UnB), na qual defende o ideário do Partido dos Trabalhadores (PT), com narrativas contra o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, contra as apurações do escândalo de corrupção da Lava-Jato e a favor das acusações e prisões de cidadãos envolvidos na falsa tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
É conveniente contextualizar a tentativa de emplacar mais um aliado da corrupção na Suprema Corte brasileira que se contrapõe aos mandamentos de notável saber jurídico e ilibada conduta.
Nas Supremas Cortes dos EUA e do Reino Unido, e nos Tribunais Constitucionais da França e da Alemanha, não há magistrado em alguma das seguintes condições:
- reprovação em concurso para juiz;
- prestação de serviços para organização criminosa;
- advocacia para condenado por assassinatos em país democrático, mediante a alegação de sua inocência;
- militância em campanha eleitoral de partido responsável por corrupção; e
- trabalho da respectiva esposa em escritório de advocacia cuja causa possa ser levada à Suprema Corte.
Adicionalmente, não há magistrado em alguma das seguintes condições:
- prática de atividades empresariais incompatíveis com o cargo de magistrado;
- difamação de altas autoridades do País no exterior;
- tratamento de questões judiciais fora dos autos do processo;
- descumprimento da Carta Magna com decisões inconstitucionais;
- investidura na egrégia Suprema Corte por amigo que, anteriormente, recebeu seus serviços advocatícios;
- atuação em partido socialista (comunista, nazista, fascista); e
- defesa de tese em favor da corrupção e dos respectivos corruptos.
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