Transformação do Poder Judiciário

Em face dos absurdos praticados no âmbito do Poder Executivo e do Poder Judiciário, a partir da libertação do ex-honesto, ex-corrupto, ex-condenado e ex-presidiário — numa das maiores anomalias da Justiça brasileira de todos os tempos —, bem como da correlata eleição presidencial de 2022, urge que não se caia no desânimo e no pessimismo e se construa perspectivas animadoras que possam representar a conquista de possibilidades para as próximas gerações.

A recente prisão do general Braga Neto se constitui em mais uma aberração do Poder Judiciário que, a rigor, impacta a maioria dos integrantes da sociedade, que demanda a reafirmação de valores essenciais.

Nesse contexto, é imperioso que o vencedor do pleito presidencial de 2026 proponha ao Parlamento a transformação do Poder Judiciário, de tal sorte a adequá-lo às estaturas políticas, econômicas, geográficas, populacionais e de riquezas naturais brasileiras. 

Nesse sentido, uma sugestão é que já conste do rol de promessas do candidato e da respectiva cogitação de Plano de Governo a proposição de uma PEC para a requerida transformação, englobando os seguintes aspectos: 

1) extinção do STF; 

2) criação de um Tribunal Constitucional; e 

3) transferência das atribuições não estritamente constitucionais do atual STF para o STJ.

4) redução do mandato de membros do Tribunal Constitucional e do novo STJ para 8 anos, não renováveis; 

5) exigência de obrigatoriedade para que magistrados, promotores e procuradores ingressem na carreira por concurso público; 

6) exigência para os indicados para o Tribunal Constitucional e para o novo STJ, tenham sido, durante pelo menos 4 anos, magistrados (a metade do efetivo de cada tribunal), promotores ou procuradores (a outra metade do efetivo de cada tribunal). 

Dessa forma, o Poder Judiciário brasileiro atingirá o patamar de seus congêneres dos países democráticos desenvolvidos.

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[Divulgado no Estadão online em 17/12/2024]

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Mensagem para amigos notáveis

Cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal prendeu o General de Exército Veterano Braga Neto, que fora ministro chefe do Gabinete Civil da Presidência da República e candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo Sr. Jair Bolsonaro, presidente em exercício, e que foi derrotada na eleição presidencial de outubro de 2022. 

A prisão ocorreu pela acusação de tentativa de golpe após a vitória e assunção do poder pelo Sr. Luiz Lula da Silva, que, em 2016, fora acusado de corrupção, julgado e condenado em três instâncias da Justiça Federal e preso durante 580 dias nas dependências policiais de Curitiba.

A esse respeito, enviei para amigos militares a mensagem transcrita a seguir.

 

 

Caro amigo ...

 

Estou em dificuldades para entender a atual conjuntura.

 

Inicialmente, cogito sobre a questão da competência e da qualificação de autoridade. Nesse sentido, convém estruturar o pensamento.

Premissa 1. Se o caboclo é de alto nível, extremamente qualificado e tenta dar um golpe, então, ele atinge o sucesso. 

Premissa 2. Se o caboclo tenta dar um golpe e não atinge o sucesso, então, ele não é de alto nível nem extremamente qualificado — ao contrário, ele é muito incompetente.

Conclusão. Minha tendência é acreditar que o caboclo não tentou dar um golpe.

 

Agora, convém tratar das consequências do que foi inferido.

Premissa 1. Se o caboclo não tentou dar um golpe e um integrante da suprema corja age contra ele, então as altas autoridades — que dispõem de coragem, são eficazes e confiáveis — têm que agir contra a suprema corja.

Premissa 2. Se o caboclo não tentou dar um golpe, um integrante da suprema corja o acusa dessa tentativa, age contra ele e as altas autoridades não agem contra a suprema corja, então constata-se ineficácia e inconfiabilidade — deixo de referir-me a covardia, para não ultrapassar a linha de partida.

Conclusão. Não resta senão surpresa, incompreensão, dúvida, incerteza e questionamento dos valores institucionais.

 

Apresentei esse raciocínio aristotélico da roça para um professor doutor, do mundo civil, e ele me declarou o seguinte: 

“Você não dispõe de todos os dados do problema! Portanto, seja cauteloso em seus juízos de valor”.

Eu repliquei: 

“Fui formado para decidir sem todos os dados que permitam a certeza da decisão.”

Refleti um pouco e emendei com algo que publicara em meu blog alguns meses antes: 

“Os Subordinados e a Missão

Sua decisão para estar ‘no local da operação’, à frente de um posto de comando, era tudo, menos rotineiro, e representava uma enorme dor de cabeça logística para seus subordinados. 

Mas seu comprometimento com seus guerreiros, sua audácia e sua determinação para assumir riscos, onde outros poderiam ter se recusado, eram parte do que o diferenciava de um chefe medíocre, que age apenas para satisfazer seus chefes, em segurança plena e com transmissão de ordens no papel. 

Ele não estava preocupado com culpa ou responsabilidade pessoal, se algum risco se materializasse; seu olho estava no jogo maior, sob a égide da prevalência de seus subordinados e do cumprimento da missão!”

Enfim, está tudo complicado, difícil, complexo, ...

Forte abraço, caro amigo.

ARS

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Carta para a Turma 120 — Medicina da UnB

"O lavrador perspicaz conhece o caminho do arado."
Homenagem a Oscar Barboza Souto,
antigo lavrador, garimpeiro, comerciante, Tabelião e Juiz de Paz.
In Memoriam.

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VER TAMBÉM

Projeto Ceres – Estágio de Vivências na Atenção Primária

[Clicar sobre o título]

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O Centro Acadêmico de Medicina (CAMED) da Faculdade de Medicina da UnB planejou e realizou, no Teatro Plínio Marcos (localizado na faixa central do Eixo Monumental de Brasília, nas proximidades do estádio Mané Garrincha), a Cerimônia do Jaleco, com o objetivo de recepcionar a turma que ingressou, no corrente ano, no curso de Medicina da universidade — a denominada Turma 120.

          A Alessandra foi escolhida Patrona da Turma 120 e, afora ser uma das apresentadoras da solenidade, recebeu a atribuição de fazer o discurso de recepção aos calouros, nesse emblemático evento que, surpreendentemente, ocorreu pela primeira vez na UnB.

          Decidi incluir as palavras da querida filha neste blog por duas razões: para que jamais se apague dos corações e mentes de familiares e amigos um testemunho da vocação da Alessandra — cuidar do ser humano, tentando construir-lhe um mundo inequivocamente melhor; e porque suas palavras, por um lado, refletem simplicidade pela informalidade com que ela formulou a oração e, por outro, porque os conceitos que ela ressaltou evidenciaram, no simbolismo desse primeiro contato dos acadêmicos de Medicina com o Jaleco, a complexidade da interação do médico com o ser humano, diante da imperativa necessidade de evitar que a doença tenha impacto grandioso, cujo limiar, como exceção, pode ser a morte.

          Expresso pois o privilégio e até mesmo a honra de enaltecer a distinção com que a Alessandra foi premiada ao ser escolhida Patrona da Turma 120 e a excelência com que ela se houve no cumprimento da responsabilidade que lhe foi atribuída.

 

 

Bom dia a todos!

Fiquei muito feliz quando fui chamada para ser Patrona de vocês e dirigir-lhes estas palavras. Estou um pouco à frente no curso e por isso me dou a licença poética de falar um pouco com vocês sobre a medicina, apesar de existir uma infinidade de colegas que sabem muito mais e que já passaram por isso, dos egressos mais antigos até os que ainda estão no curso, que ainda nem se formaram, como eu. Todos esses estão à frente, eu viajei muito pouco nesse universo que é a medicina. Não obstante, eu assumi essa pretensão de falar-lhes porque, se eu sei e vejo um pouco mais longe que vocês, é exatamente por estar olhando sobre os ombros destes gigantes que são os meus veteranos, que me acolheram e cuidaram de mim, trazendo paz ao caos que é entrar em um curso de medicina no patamar da excelência como o nosso. Assim, eu me submeti ao desafio de ser, para vocês, integrantes da turma 120 de Medicina da UnB, pelo menos um terço do que esses veteranos foram para mim, e espero agora cumprir esse papel tão difícil, que tão naturalmente alguns deles fizeram por mim — razão pela qual sou muito grata a eles.

E o que eu tenho a ver com a turma 120? Precisarei citar a cidade de Ceres, em Goiás, que abrigou um projeto da medicina e da enfermagem da UnB – a minha história com a turma é indiscutivelmente indissolúvel desse acontecimento. Na viagem a Ceres, eu pude conhecer muitos de vocês individualmente. Tive contato com o jeitinho tão especial, animado, cheio de vida dessa turma. E talvez por tanto expressar esse carinho e admiração que desenvolvi pelos integrantes da turma 120, que me chamaram para ler essa carta para vocês. O evento de ver vocês, naquela experiência, reinflamou em mim a chama que, muitas vezes, oscila e se enfraquece no dia a dia da medicina. A dureza da realidade cotidiana nos massacra, é verdade. Nós precisamos constantemente nos relembrar de que não somos fazedores de provas, cumpridores de prazos, mas sim seres humanos dotados de capacidade, de vontade de aprender e diante de outros seres humanos, enfermos, que buscarão a nossa resposta e a nossa assistência. Pensando nos que não conheci em Ceres, mas com os quais tive contato em outros momentos, posso dizer que senti essa mesma motivação e esse mesmo olhar curioso e aventureiro que vi em Ceres. Afortunados são os que se aventuram, portanto, parabéns por decidirem embarcar nessa aventura – vocês merecem essas congratulações, pois só se aventuram os que são corajosos; para se ter fortuna é preciso ter coragem, e todos vocês foram muito corajosos ao fazerem essa escolha. Dessa forma, eu espero que a cerimônia possa representar toda a fortuna sobretudo simbólica, não material, que é estar nesse curso.  

Nesta carta, eu gostaria de fazer três pedidos. 

Em relação ao primeiro, convém relembrar que, em diferentes textos sagrados, desde a Bíblia até o Corão, é presente a ideia muito forte de que nós estamos exatamente onde deveríamos estar, obra da vontade divina. Em variadas formas de espiritualidade, esse princípio também existe, seja por fruto do destino, seja por arquitetura do cosmos. Mesmo para aqueles que são ateus, é factível acreditar nisso – como escreveu Camus, Sísifo precisa acreditar que é feliz, ou seja, é melhor acreditar que se está onde deve estar do que o contrário. Desse modo, eu gostaria de pedir que vocês possam sempre acreditar que estão no lugar que merecem; afinal, não à toa chegaram aqui, foram muitas batalhas e sacríficos para isso. E é claro que em um curso tão difícil como esse – e abro um parêntese, tem que ser difícil; afinal, como poderia ser fácil lidar com a vida de outra pessoa? – nós podemos nos sentirmos insuficientes, que não estamos no lugar certo, que não merecíamos ou deveríamos estudar aqui, mas isso não é verdade. Embora seja difícil nos convencer disso, vocês estão aqui, e tudo que foi feito para que estivessem aqui já foi uma grande jornada por si só. Então, continuemos a jornada, mesmo nos momentos mais difíceis, quando parece que não estamos entendendo nada em uma aula, ou na véspera de prova de bioquímica, que nós continuemos acreditando que estamos no lugar onde deveríamos estar, que nós merecemos estar e pelo qual nós batalhamos.  

O segundo pedido é para que honremos a nossa história e a história de quem nos acompanhou e apoiou desde o princípio. Neste auditório, estão essas pessoas, como o meu pai, e foram elas que permitiram que estivéssemos aqui hoje.  

O terceiro pedido é que vocês sigam fazendo o melhor que podem fazer, simplesmente e acima de tudo, porque vocês podem; ademais, porque vocês devem. Afinal, existem pacientes que vão estar esperando e que vão precisar disso e de vocês.  

Além dos pedidos, dou três conselhos. O primeiro: levem a sério o curso de vocês, porque com grandes poderes vem grandes responsabilidades. No livro Eclesiastes, está escrito que o Altíssimo deu-lhes a ciência da medicina para ser honrado em suas maravilhas. Ou seja, vestir esse jaleco traz realmente grandes poderes, mas não para acreditarmos que somos deuses, ou que podemos brincar de deuses. Pelo contrário, somos humanos, incrivelmente humanos, e nenhum homem é uma ilha, somos parte de um continente; assim, a morte de um homem nos afeta e todos compartilhamos essa característica de humanidade. E, diante da morte, nós escolhemos contribuir com um verso no texto que é a vida dos nossos pacientes. Se essa miscelânea literária que fiz com Salomão, John Donne e Walt Whitman ficou confusa, podem lembrar só da frase do Homem-Aranha mesmo (risos).  

O segundo conselho: aprendam muito bem a medicina, mas lembrem-se também de que quem sabe somente medicina, nem mesmo medicina sabe. Então, interessem por medicina, sim, e muito, mas interessem também pelos seus pacientes, pela história não clínica deles, pela vida deles, por música, por arte, por cultura popular, por livros, por esportes, por festas, por namorar, por tudo aquilo que nos faz humanos e nos faz viver e que não tenha a ver com o ciclo de Krebs.  

O terceiro conselho: permitam se orgulhar e ficar felizes por onde vocês estão e acreditem no que vocês podem ser. Vocês podem ser muito, pois o caminhante faz o caminho ao caminhar; quem faz o curso de medicina são vocês, estudantes, e eu espero que vocês façam com muito amor, muita dedicação e muita alegria mesmo.  

Para finalizar, contem sempre comigo, eu me proponho a acender um ponto luminoso para que vocês se encontrem quando se sentirem perdidos; eu sou uma guia que caminha na mesma direção desconhecida (risos), mas que já conhece parte dos percalços por já ter andado nessa rota, decifrado o início do labirinto e traçado, no mapa, as sendas que percorri. Vocês me ajudaram a refazer esse percurso — e a mapeá-lo e enxergá-lo novamente — então espero ajudá-los também.

Sejam muito bem-vindos ao curso de medicina da Universidade de Brasília!

Obrigada!

 

 

Botafogo, o Glorioso

 

O Botafogo, campeão da Copa Libertadores da América de futebol e, a partir de amanhã, campeão brasileiro, foi beneficiado com o sorteio do Mundial de Clubes de 2025, nos Estados Unidos. Na primeira fase da competição, vai treinar contra duas grandes equipes — PSG e Atlético de Madrid. Tudo ocorrerá como na Copa Libertadores, em que treinou contra o Flamengo, Palmeiras e São Paulo – claro, times apenas médios, mas bons para os treinamentos requeridos. No contexto do Mundial de Clubes de 2025, com o treinamento contra os franceses e os espanhóis, o Botafogo vai chegar na segunda fase do torneio em excelentes condições. Quem gosta de futebol e da vida, se sobreviver, verá.

Botafogo, el Glorioso

Ahora, Messi está en el fútbol de Estados Unidos. Entonces, ... El equipo de Botafogo, campeón de la Copa Libertadores da América del fútbol y, a partir de mañana, campeón brasileño, se benefició del sorteo del Mundial de Clubes 2025 en Estados Unidos. En la primera fase de la competición entrenarán contra dos grandes equipos: el PSG y el Atlético de Madrid. Todo sucederá como en la Copa Libertadores, en la que entrenó contra Flamengo, Palmeiras y São Paulo; por supuesto, solo equipos promedio, pero buenos para el entrenamiento requerido. En el marco del Mundial de Clubes 2025, con entrenamientos contra franceses y españoles, Botafogo llegará en excelentes condiciones a la segunda fase del torneo. Los que les guste el fútbol y la vida, si sobreviven, lo verán. 

 

 

Botafogo, the Glorious

The Botafogo soccer team, champion of the soccer Copa Libertadores da América and, as of tomorrow, Brazilian soccer champion, benefited from the draw for the 2025 Soccer Club World Cup in the United States. In the first phase of the competition, they will train against two great teams — PSG and Atlético de Madrid. Everything will happen as in the Copa Libertadores, where they trained against Flamengo, Palmeiras and São Paulo – of course, only average teams, but good for the required training. In the context of the 2025 Soccer Club World Cup, with training against the French and Spanish teams, Botafogo will arrive at the second phase of the tournament in excellent condition. Those who love soccer and life, if they survive, will see.

 

 

Botafogo, le Glorieux

L'équipe Botafogo, championne de la Copa Libertadores da América de football et, à partir de demain, championne brésilienne, a bénéficié du tirage au sort du Mondial des Clubs 2025 aux Etats-Unis. Lors de la première phase de la compétition, ils s'entraîneront contre deux grandes équipes : le PSG et l'Atlético de Madrid. Tout se passera comme lors de la Copa Libertadores, dans laquelle il s'est entraîné contre Flamengo, Palmeiras et São Paulo – des équipes certes moyennes, mais bonnes pour l'entraînement requis. Dans le cadre du Mondial des Clubs 2025, avec des entraînements contre les Français et les Espagnols, Botafogo atteindra la deuxième phase du tournoi dans d'excellentes conditions. Ceux qui aiment le football et la vie, s’ils survivent, le verront.

 

 

Botafogo, il Glorioso

La squadra del Botafogo, campione della Copa Libertadores de América nel calcio e, da domani, campione brasiliano, ha beneficiato del sorteggio del Mondiale per club 2025 negli Stati Uniti. Nella prima fase della competizione si alleneranno contro due grandi squadre: PSG e Atlético Madrid. Succederà tutto come in Copa Libertadores, in cui si è allenato contro Flamengo, Palmeiras e San Paolo: squadre nella media, certo, ma buone per la preparazione richiesta. Nell'ambito del Mondiale per Club 2025, con gli allenamenti contro francesi e spagnoli, il Botafogo arriverà alla seconda fase del torneo in ottima condizione. Chi ama il calcio e la vita, se sopravviverà, vedrà.

 

 

Botafogo, der Herrliche

Das Team Botafogo, Meister der Fußballmeisterschaft Copa Libertadores da América und ab morgen brasilianischer Meister, profitierte von der Auslosung der Klub-Weltmeisterschaft 2025 in den USA. In der ersten Phase des Wettbewerbs werden sie gegen zwei großartige Teams trainieren – PSG und Atlético de Madrid. Alles wird wie bei der Copa Libertadores sein, wo er gegen Flamengo, Palmeiras und São Paulo trainiert hat – natürlich nur durchschnittliche Mannschaften, aber gut für seine Trainingsbedürfnisse. Im Rahmen der Klub-Weltmeisterschaft 2025 wird Botafogo die zweite Phase des Turniers in hervorragender Verfassung erreichen und gegen die Franzosen und Spanier trainieren. Wer Fußball und das Leben mag, wird sehen, ob er überlebt.

 

 

 

 

            

Grandes Erros Judiciais da História — Impacto na Atual Conjuntura Brasileira

Nestes despretensiosos garranchos, são caracterizados os erros judiciais mais relevantes da história da humanidade, com o objetivo de avaliar suas consequências na condução política e judiciária do Brasil. 

Indague-se! Há aprendizado com os desastres judiciais e, por via de consequência, com os desastres culturais e civilizacionais correlatos? É possível identificar impactos positivos para o inarredável objetivo da construção de um ambiente político, econômico e social melhor para todos os cidadãos?

Apologia de Sócrates

O livro Apologia de Sócrates, de Platão expõe o discurso de autodefesa de Sócrates por ocasião de seu julgamento, por volta de 399 antes de Cristo, em que foi condenado à morte pela ingestão de veneno cicuta, pela acusação de injúria aos deuses e de corrupção da juventude de Atenas. 

Em realidade, nessa portentosa obra de Platão fica caracterizado o maior judiciário da Antiguidade; e um dos maiores de todos os tempos — a condenação de um ser humano e a execução da sentença, pela manifestação de sua forma de pensar; vale dizer, a condenação de alguém por exercer a liberdade de pensamento.

Joana d’Arc – Sua Vida e Morte

Conforme indicado no título, o livro Joana d’Arc – Sua Vida e Morte (Jeanne d’Arc – Her Life and Death), de Margaret Oliphant, relata a evolução da heroína Joana d’Arc, uma camponesa que nasceu na aldeia de Domrémy-la-Pucelle, na França, em 1412. Por conta das suas visões, ela teve participação relevante na Guerra dos Cem Anos, liderando as tropas do rei Carlos VII em conquistas importantes. 

Ela foi capturada pelos ingleses, foi julgada e condenada à morte por  bruxaria, sob a alegação de que as vozes que ouvia eram demoníacas (com a agravante de utilizar roupas masculinas), sendo queimada inicialmente viva, na fogueira, aos 19 anos de idade. A rigor, os ingleses queriam tirar a credibilidade de Joana d’Arc para tornar a coroação de Carlos VII sem validade.

Eu Acuso

Na obra Eu Acuso (J’Accuse), de Emile Zola, é apresentada uma carta do autor ao presidente da República francesa, Félix Faure, que fora publicada no jornal L’Aurore, em 13 de janeiro de 1898 e, posteriormente, transformada em livro. 

Na carta, Zola denuncia o erro judicial cometido pela justiça militar francesa, ao condenar o capitão Alfred Dreyfus, de origem judaica, pelo crime de traição. Na obra, Zola apresenta uma contundente e implacável denúncia contra os oficiais que ocultaram a verdade; e contra políticos e parcela da imprensa que apoiaram um julgamento infame. 

É oportuno mencionar que em 1895, três anos antes da iniciativa de Zola, Rui Barbosa publicou artigo no Jornal do Commercio, de Recife, apontando as graves irregularidades do processo, bem como o direito de Dreyfus a um julgamento isento.

Saco & Vanzetti

O livro Saco & Vanzetti, de Howard Fast, trata da prisão, julgamento e condenação à morte de dois imigrantes italianos. Em 15 de abril de 1920, ocorreu um assalto para obtenção dos recursos destinados ao pagamento dos funcionários de uma empresa, na cidade de South Braintree, Massachussets, Estados Unidos. Durante o assalto, o caixa e um dos guardas foram mortos pelos bandidos. 

Mais tarde, dois homens inocentes, Nicola Sacco e Bartolomeio Vanzetti foram presos, condenados pelo roubo e pelos assassinatos e executados na cadeira elétrica, por conta dos relatados crimes que eles não cometeram.

O Caso dos Irmãos Naves

O livro O Caso dos Irmãos Naves, de João Alamy Filho, relata um acontecimento policial e jurídico, ocorrido na época do Estado Novo no Brasil, em 1937, na cidade de Araguari-MG. Os irmãos Sebastião e Joaquim Naves foram acusados do assassinato de seu primo e sócio comercial, Benedito Pereira Caetano. Eles foram presos e torturados para confessar a autoria do crime. Então, de acordo com a autoridade policial, os dois irmãos teriam premeditado a morte da vítima, com escopo de roubar-lhe o dinheiro que carregava. 

Em consequência, eles foram julgados e condenados a 25 anos e 6 meses de prisão — pena que posteriormente, fora reduzida para 16 anos e 6 meses de reclusão, dos quais 8 anos foram cumpridos em penitenciária, após o que ocorreu o livramento condicional. 

Quinze anos depois do suposto crime, Benedito reapareceu, em pleno gozo de saúde física e mental. Então, em 1953, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais revisou o processo e declarou inocentes os irmãos Naves, sendo que, em 1960, em grau de recurso o Supremo Tribunal Federal confirmou as decisões anteriores, encerrando um dos maiores erros judiciais da história do Brasil.

Ações Penais relativas a corrupção

Nas Ações Penais relativas a corrupção movidas contra o Sr. Luís Lula da Silva, envolvendo algumas operações que uma parcela de autoridades considerou fraudulentas (tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula), o acusado foi condenado, em 12/07/2017, a pena de prisão em primeira instância por juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. 

Essa condenação foi confirmada em segunda instância por três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, bem como em terceira instância por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. 

Destarte, a partir de 7 de abril de 2018, o Sr. Lula permaneceu preso na cadeia da Polícia Federal de Curitiba, durante 580 dias. 

Em três ocasiões, no período de 2018 a 2019, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, do STF e, novamente, a segunda turma do STF, respectivamente, negaram pedido de liberdade para o Sr. Lula, convalidando, por via de consequência, as condenações nas três instâncias da Justiça Federal. 

Surpreendentemente, em 14 de abril de 2021, o Plenário do STF confirmou outra decisão do ministro Edson Fachin, declarando a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anulando as ações penais contra o acusado, em que fora condenado em três instâncias judiciais. 

 

 

A considerar!

 

Anexo 1 – Declarações de Magistrados sobre Corrupção

Anexo 2 – Declarações de Outros Personagens sobre Corrupção

 

 

Cabe o questionamento crucial: a controversa anulação das ações penais e da respectiva condenação do Sr. Luiz Lula da Silva, pela Suprema Corte brasileira — permeada de desatinos e ausência de razão e lógica jurídica — pode ser incluída entre os maiores desastres da justiça, no mundo?

Manifestações Públicas de 8 de Janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, ocorreram manifestações públicas em Brasília — as chamadas Manifestações Públicas de 8 de Janeiro —, contra o governo liderado pelo ex-corrupto Sr. Luiz Lula da Silva, que acabara de assumir a presidência da República no primeiro dia do ano. Houve depredações no Palácio da Alvorada, no Palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. 

Vídeos incontestáveis mostram que as depredações não foram realizadas pelos manifestantes contrários ao governo, mas por pessoas supostamente incentivadas por apoiadores do governo, para a quebradeira e para que as responsabilidades fossem atribuídas à oposição. 

Ademais, as imagens mostram também que  autoridades como o ministro da Justiça e o chefe do Gabinete da Segurança Institucional estavam presentes em seus locais de trabalho, omitiram-se na adoção de providências contra os malfeitores e até as estimularam. 

Como consequência, cerca de 400 pessoas foram detidas no dia das invasões e da ordem de 1200 foram detidas no acampamento de manifestantes em frente ao Quartel-General do Exército, no dia seguinte às manifestações. Até março de 2023, mais de 2000 pessoas haviam sido presas por participarem ou terem envolvimento nos eventos. 

A mídia em geral e parcela de políticos e de integrantes da intelectualidade lançaram ataques virulentos contra os manifestantes, algo que guarda semelhança com o que ocorrera por ocasião do julgamento e condenação do capitão Alfred Dreyfus, na França. 

Em setembro de 2023, o STF julgou os três primeiros réus classificados como executores dos atos de 8 de janeiro, condenando-os a penas entre 14 e 17 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Em fevereiro de 2024, os processos envolvendo os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro somavam 86 condenações, com penas variando entre 3 a 17 anos de prisão, além da condenação dos réus, em responsabilidade solidária, ao pagamento de uma multa de 30 milhões de reais por danos morais coletivos.

Dentre as prisões e (ou) condenações, é imperioso citar:

– o empresário Cleriston Cunha, conhecido como Clezão que, estando em cadeira de rodas e sob tratamento de saúde, foi preso na penitenciária da Papuda, sem uma acusação específica do crime cometido; e que acabou falecendo em consequência de maus tratos e deficiência no atendimento de saúde — na antiguidade, Sócrates foi condenado à morte, mediante a ingestão de cicuta, em face da ausência da liberdade de opinião; já o Clezão foi condenado à morte pela ausência de eficácia na gestão judicial;

– durante as manifestações, a Sra. Débora Rodrigues dos Santos pichou a escultura da justiça em frente ao STF com a frase “Perdeu Mané”; em consequência ela foi acusada de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; foi presa, julgada e condenada pelos magistrados do STF a 17 anos de prisão — os irmãos Naves foram sentenciados à prisão pela ausência de eficácia na gestão judicial; já a Sra. Débora foi sentenciada à prisão em face da ausência da liberdade de opinião.

Mais uma vez, cabe o questionamento imprescindível: as condenações do Sr. Clezão, da Sra. Débora e dos demais manifestantes podem ser incluídas entre os maiores desastres da justiça mundial?

Impactos dos Erros Judiciais na Conjuntura Brasileira

Revisando-se essas catástrofes judiciais da história, é possível elaborar robusta reflexão sobre a realidade brasileira atual e inferir sobre os impactos desses inaceitáveis reveses culturais e civilizacionais. 

Em primeiro lugar, impõe-se que se mencione a liberdade decretada injustificadamente pelo poder judiciário brasileiro para alguns dentre os maiores corruptos da história da humanidade — aqueles que subtraíram riquezas incomensuráveis que poderiam ter sido utilizadas para a solução ou pelo menos para a redução dos graves problemas brasileiros, notadamente, encontrados na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura, com ênfase para o saneamento básico, que tanto maltrata a saúde de milhões de cidadãos. 

Subsequentemente, é imperioso tratar da condenação de cidadãos que cometeram o deslize de se manifestar contra aqueles que, valendo-se da liberdade que jamais deveriam usufruir, iniciaram a condução de um dos períodos mais lamentáveis da história pátria — com a prevalência dos corruptos, o cerceamento à liberdade de expressão, o descaso com a verdade nas manifestações oficiais de responsáveis pela gestão pública, o conluio com parcela de integrantes da criminalidade — com ênfase para aqueles que dominam as maiores cidades brasileiras e as submetem ao fatídico e hediondo tráfico de drogas — e outras formas detestáveis de afronta aos valores maiores que devem nortear todos os seres humanos. 

O cidadão comum submetido às consequências da atuação do poder judiciário brasileiro reflete, infere e, erradamente (será? ...) menciona: “De fato ainda há magistrados em Berlim, contudo, desafortunadamente, em Brasília, eles se evadiram ou afundaram-se no lamaçal de indigência de saber jurídico e de conspurcada conduta pessoal e profissional.”

Adicionalmente, o cidadão comum se propõe uma sequência de indagações relevantes. 

·     O que será das futuras gerações? 

·     O que esperam nossos herdeiros e seus respectivos herdeiros? 

·     Devemos fingir que tudo está bem ou devemos nos indignar e reagir? 

·     Devemos renunciar ao debate com amigos e familiares que se colocam em posicionamento favorável ao estado de coisas deplorável, representado pela gestão governamental da atual conjuntura? 

·     O que esperar dos políticos, dos intelectuais, dos magistrados, dos militares e dos empresários brasileiros? 

·     E mais especificamente, o que esperar dos magistrados e dos militares brasileiros, em realidade, aqueles a quem caberia a “Ultima Ratio Regum”?

 

 Uma solução para o curto prazo

Há a conveniência de cogitar uma provável solução para o curto prazo, de tal sorte que as preocupações do cidadão comum, refletidas nos citados questionamentos, sejam implicitamente aliviadas.

A eleição presidencial brasileira de 2026 aponta para uma perspectiva esperançosa e otimista. Nesse sentido, haverá a conveniência de uma candidatura vitoriosa de algum político que tenha realizado uma exitosa gestão em governo estadual. Curiosamente, há uma boa safra de governadores com esse perfil requerido. Para tanto, as propostas de tal candidato deverão contemplar, dentre outros, as seguintes vertentes (por óbvio, sujeitas a revisão, melhoria, aperfeiçoamento e transformação, por parte de cidadãos com elevado patamar cultural, conhecimento inquestionável e insuperável experiência em gestão):

–     Intransigente obediência aos predicados da liberdade, da verdade, da coragem e da ética;

–     Imprescindível cumprimento das metas constitucionais relativas à separação dos poderes da República, com a absoluta inaceitabilidade da interferência de um poder em outro;

–     Prioridade para a Educação, Saúde e Segurança, nos três níveis da administração (federal, estadual e municipal);

–     Os três campos prioritários devem se submeter a planejamentos, ações e procedimentos alicerçados em gestão de processos, avaliação de desempenho, incentivo ao desempenho, premiação dos resultados satisfatórios e correção imediata dos resultados insatisfatórios;

–     A Educação deve ter a maior prioridade, em detrimento de todos os demais campos da gestão governamental, com a previsão de metas para que as deficiências educacionais sejam equacionadas em curto e médio prazos (entendendo-se o curto prazo, o período de até quatro anos; e o médio prazo, o período de quatro a dez anos);

–     A Saúde deve contemplar o setor público, também com a previsão de metas para que os maiores problemas no atendimento sejam equacionados em curto e médio prazos;

–     A Segurança deve abranger todas as áreas com demanda, mas deve enfatizar o rigoroso e imprescindível combate e redução drástica da corrupção e do tráfico de droga e de armas;

–     Os outros campos da administração governamental devem estar afetos a planejamentos em cada ministério específico, com objetivos a serem alcançados, e com a permanência do titular de cada pasta condicionado ao sucesso na concretização da metas;

 

A considerar!

 

Anexo 1 – Declarações de Magistrados sobre Corrupção

Anexo 2 – Declarações de Outros Personagens sobre Corrupção

 –     Proposição ao Parlamento para a transformação do Poder Judiciário, englobando os seguintes aspectos:

·      Extinção do Supremo Tribunal Federal (STF);

·      Criação do Tribunal Constitucional;

·      Transferência das atribuições não estritamente constitucionais do atual STF para o Tribunal Superior de Justiça (STJ);

·      Redução do mandato de membros do Tribunal Constitucional e do novo STJ para 8 anos, não renovável;

·      Exigência de obrigatoriedade para que juízes, promotores e procuradores ingressem na carreira por concurso público (caso já exista, essa exigência deve ser enfatizada);

·      Exigência para os indicados para o Tribunal Constitucional e para o novo STJ, tenham sido magistrados (a metade do efetivo de cada tribunal), promotores ou procuradores (a outra metade do efetivo de cada tribunal) durante pelo menos 4 anos.

 

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Anexo 1 – Declarações de Magistrados sobre Corrupção

 

A propósito da corrupção praticada nos governos do PT, convém destacar as declarações pretéritas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para que se tenha uma melhor compreensão desse período negro da História do Brasil

 

Ministro Alexandre de Moraes

“Em relação à última questão do nosso simpatizante, aqui, do governo corrupto, que foi colocado para fora do Brasil pela corrupção, pela falta de vergonha na cara de quem roubava bilhões e bilhões, se ao invés de roubar bilhões, tivesse investido na segurança, se ao invés de desviar dinheiro para construir porto em Cuba, tivessem investido em presídio, nós estaríamos muito melhor. Obrigado.”

[Conforme vídeo “Video_Alexandre.mp4”

https://www.youtube.com/watch?v=xSVtvZTiVRg — Consulta em 11/12/2024, às 20:55 h]

 

Ministro Luís Roberto Barroso

“ ... o que aconteceu na Petrobras foi crime mesmo, não foi política; o que aconteceu na Eletrobras, foi crime mesmo; o que aconteceu na Caixa Econômica Federal foi crime mesmo; o que aconteceu no Crédito Consignado foi crime mesmo; o que aconteceu nos Fundos de Pensão foi crime mesmo. Portanto, a gente não deve criminalizar a política e nem politizar o crime. Desvio de dinheiro; gerente devolvendo 150, 180 milhões de reais, ... não é possível alguém achar isso natural; isso não é política, isso é bandidagem. Portanto, houve uma quantidade impressionante de coisas erradas, entranhadas na estrutura do Estado. A corrupção no Brasil foi uma criminalidade estrutural, e institucionalizada e sistêmica. E eu acho que verdadeiramente a Lava Jato ajudou a desvendar isso e a mudar a cultura de impunidade no País. ... E desenvolveu uma imensa demanda por integridade, por idealismo e por patriotismo no Brasil. ...”

[Conforme vídeo “A Lava-Jato ajudou a mudar a cultura de impunidade no País”

https://www.youtube.com/watch?v=mB3WAjXCMPw&t=185s — Consulta em 11/12/2024, às 21:16 h]

 

Ministro Gilmar Mendes

“Por isso que se defende com tanta força as estatais. Não é por conta de dizer que as estatais pertencem ao povo brasileiro; é porque pertence a eles [dirigentes do PT]; eles tinham se tornado donos da Petrobras. Esse era o método de governança. Infelizmente, para eles — e felizmente para o Brasil — deu errado. Isso revelou ... e nós estamos nesse caos por conta desse método de governança corrupta. Nós temos hoje como método de governança um modelo cleptocrata.”

[Conforme vídeo “Ministro do Supremo Gilmar Mendes ...”

https://globoplay.globo.com/v/4478404/ — Consulta em 11/12/2024, às 20:49 h]

 

Ministro Joaquim Barbosa (na condição de ministro relator do Mensalão)

“... Houve, sim, um esquema de compra de apoio político na Câmara no primeiro governo do Presidente Lula.”

[Conforme “Ministro Joaquim Barbosa diz que houve ...”

https://www.camara.leg.br/tv/384220-ministro-joaquim-barbosa-diz-que-houve-compra-de-apoio-politico-no-governo-lula/ — Consulta em 11/12/2024, às 20:38 h]

 

 

Anexo 2 – Declarações de Outros Personagens sobre Corrupção

 

Similarmente, convém ressaltar as declarações pretéritas de personagens importantes no cenário político, sobretudo diante do assunto atinente à corrupção nos governos do PT.

 

Ex-Ministro Antonio Palocci

“O presidente Lula começou só olhando campanha. Já no fim do seu primeiro mandato, muita coisa pessoal, ele tinha pedido para ele, ... dinheiro, eu pessoalmente levei e entreguei para ele. No seu segundo mandato, aí ele preparou sua aposentadoria: recebeu 300 milhões da Odebrecht, numa conta corrente em disponibilidade; recebeu seu sítio, que foi tudo combinado para seu uso ...”

[Vídeo “Palocci detalha corrupção no governo Lula” https://www.youtube.com/watch?v=ejd4DKVMx4k – Consulta em 11/12/2024, às 20:01 h]

 

Ex-Governador Geraldo Alckmin, agora, Vice-Presidente da República

“Depois de ter quebrado o Brasil, Lula disse que quer voltar ao Poder. Ou seja, meus amigos, ele quer voltar à cena do crime.:  

[Vídeo “Depois de quebrar o Brasil, ...”

https://www.youtube.com/watch?v=so5-reK_daA&t=24s — Consulta em 11/12/2024, às 20:12 h]

 

Ex-Governador Geraldo Alckmin, agora, Vice-Presidente da República

“O Lula é o retrato do PT, partido envolvido em corrupção, sem compromisso com as questões de natureza ética; sem limites. É muito triste o que nós estamos vendo e o que a sociedade espera é que seja apurado com absoluto rigor; e se faça justiça. ... Olha, o Brasil sempre teve uma impunidade com o crime do colarinho branco ...”

[Vídeo “VEJA FALA DE ALCKMIN SOBRE LULA E O PT”

https://www.youtube.com/watch?v=Dulet7HRoeE — Consulta em 11/12/2024, às 20:18 h]

 

 

Anexo 3 – Supremas Cortes de países democráticos desenvolvidos

 

14/09/2023, 14/12/2023, 17/02/2024

ARS

 

Para contextualizar a conjuntura vigente, impõe asseverar que há provas robustas de que nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e Reino Unido e nos Tribunais Constitucionais da França e da Alemanha não há magistrado que, anteriormente, tenha passado pelas seguintes situações:

– reprovação em concurso para juiz; 

– prestação de serviços advocatícios para organização criminosa; 

– prestação de serviços advocatícios para condenado por assassinatos em país democrático; 

– permissão para a esposa trabalhar em escritório que lida com causa que pode ser submetida a julgamento na egrégia Corte.

– atividades empresariais incompatíveis com o cargo;

– difamação de instituições e autoridades brasileiras no exterior; 

– tratamento de questões judiciais fora dos autos do processo; 

– militância em campanha política de partido responsável pela maior corrupção da história; 

– descumprimento e conspurcação da Carta Magna com decisões espúrias e inconstitucionais;

– investidura, como advogado, na egrégia Corte, por amigo que, anteriormente, recebeu seus serviços advocatícios;

– militância em partido socialista (comunista, nazi-comunista ou similar).

Ademais, há provas robustas de que magistrados com essa origem só existem em países onde prevalecem:

– a corrupção; 

– os desmandos político-administrativos;

– os descasos com as áreas de saúde, educação e segurança; 

– o desrespeito ao Estado Democrático de Direito; 

– a conspurcação da Carta Magna; e 

– o apoio a integrantes da criminalidade, sobretudo aos associados ao tráfico de droga.

Por último e crucialmente relevante, há provas robustas de que magistrados com desqualificações similares fizeram parte de Cortes Supremas em países presididos por Joseph Stalin, Adolf Hitler, Pol Pot, Mao Tse Tung, Idi Amin Dada, Fidel Castro e Sadam Hussein; não, por acaso, a maioria saída do cárcere para assumir o comando do respectivo País — vale dizer, a Suprema Corja do que há de pior na História da Humanidade.

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[Uma versão deste texto foi divulgada no Facebook dos jornais Estadão, Folha de São Paulo e Correio Braziliense, em 14/09/2023.]

 

[Uma versão deste texto foi divulgada, como comentário de leitor no Estadão, em 14/12/2023; bem como no Facebook dos jornais Estadão, Folha de São Paulo e Correio Braziliense, em 14/12/2023.]

 

[Este texto foi divulgado, como comentário de leitor, no Estadão e no Correio Braziliense, em 17/02/2024.]