Transformação do Poder Judiciário

Em face dos absurdos praticados no âmbito do Poder Executivo e do Poder Judiciário, a partir da libertação do ex-honesto, ex-corrupto, ex-condenado e ex-presidiário — numa das maiores anomalias da Justiça brasileira de todos os tempos —, bem como da correlata eleição presidencial de 2022, urge que não se caia no desânimo e no pessimismo e se construa perspectivas animadoras que possam representar a conquista de possibilidades para as próximas gerações.

A recente prisão do general Braga Neto se constitui em mais uma aberração do Poder Judiciário que, a rigor, impacta a maioria dos integrantes da sociedade, que demanda a reafirmação de valores essenciais.

Nesse contexto, é imperioso que o vencedor do pleito presidencial de 2026 proponha ao Parlamento a transformação do Poder Judiciário, de tal sorte a adequá-lo às estaturas políticas, econômicas, geográficas, populacionais e de riquezas naturais brasileiras. 

Nesse sentido, uma sugestão é que já conste do rol de promessas do candidato e da respectiva cogitação de Plano de Governo a proposição de uma PEC para a requerida transformação, englobando os seguintes aspectos: 

1) extinção do STF; 

2) criação de um Tribunal Constitucional; e 

3) transferência das atribuições não estritamente constitucionais do atual STF para o STJ.

4) redução do mandato de membros do Tribunal Constitucional e do novo STJ para 8 anos, não renováveis; 

5) exigência de obrigatoriedade para que magistrados, promotores e procuradores ingressem na carreira por concurso público; 

6) exigência para os indicados para o Tribunal Constitucional e para o novo STJ, tenham sido, durante pelo menos 4 anos, magistrados (a metade do efetivo de cada tribunal), promotores ou procuradores (a outra metade do efetivo de cada tribunal). 

Dessa forma, o Poder Judiciário brasileiro atingirá o patamar de seus congêneres dos países democráticos desenvolvidos.

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[Divulgado no Estadão online em 17/12/2024]

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