sábado, 22 de agosto de 2026

Transformação do Poder Judiciário

A articulista Aline Rechmann publicou no jornal Gazeta do Povo o instigante e oportuno artigo “O que os planos dos candidatos à Presidência dizem sobre o STF”, em que discute as tratativas relativas a mudanças na estrutura do Poder Judiciário brasileiro.

Valendo-me de sugestão anterior, que divulguei na mídia, postei o comentário transcrito a seguir relativo ao tema.


Para que o Poder Judiciário brasileiro atinja o patamar de seus congêneres dos países democráticos a transformação deve englobar: 

1) extinção do Supremo Tribunal Federal (STF); 

2) criação de um Tribunal Constitucional; 

3) transferência das atribuições não estritamente constitucionais do atual STF para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); 

4) redução do mandato de membros do Tribunal Constitucional e do novo STJ para 8 anos, não renováveis; 

5) exigência de obrigatoriedade para que magistrados de todos os tribunais sejam nomeados somente se ingressaram na magistratura por concurso público; e 

6) exigência para os indicados para o Tribunal Constitucional e para o novo STJ, tenham sido, durante pelo menos 4 anos, magistrados, promotores ou procuradores.


Afora o que está sugerido no comentário anterior para a transformação do Poder Judiciário, deve ser incluída um aspecto adicional: a indicação de ministros para o Tribunal Constitucional e para o novo STJ deve ser feita para o Senado Federal por integrantes das respectivas Cortes, sem a intervenção do presidente da República. Dessa forma, evita-se que presidentes corruptos, mentirosos e canalhas tenham essa atribuição.


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sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Comentários políticos de 2014, 2015 e 2018

Por oportunismo e conveniência, transcrevo a seguir três mensagens publicados na coluna Fórum de Leitores do jornal Estadão em 2014, 2015 e 2018. São comentários associados como as respectivas conjunturas políticas, que guardam alguma semelhança com a atualidade em face das eleições a ocorrerem em outubro vindouro.


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MILITARES E DEMOCRACIA – O destino do Brasil

Em curiosa e não despropositada coincidência, o magnífico editorial “Os militares e a democracia”, deste 15 de novembro (A3), contrapõe atitudes e procedimentos militares atuais aos de parcela da classe política e identifica gritantes diferenças entre ambos. 

Para ilustrar a solidez institucional — à qual os militares atualmente se associam —, no texto é citada ação em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativa a malfeitos da campanha da sra. Dilma Rousseff. 

Para ilustrar a indigência, não sei se pessoal ou institucional, poderia ser mencionada a afirmação do presidente do STF de que é preciso evitar um "golpe institucional" ao se referir, paradoxalmente, a um procedimento previsto na Constituição e que de certa forma pode estar no alicerce legal do processo em curso no TSE. 

A menção ao fato de que "as lideranças civis muito podem aprender com a atitude dos militares" é emblemática e leva à reflexão de quão longe pode o País chegar com militares de Primeiro Mundo e personagens políticos de enésimo mundo.

Quem prevalecerá? Com esse e tantos outros editoriais, o Estadão está cumprindo exemplarmente seu papel. Até quando?

ISABEL KRAUSE S. ROCHA SOUTO

souto49@yahoo.com

Brasília

[Como eu ainda estava no serviço ativo, a assinatura do Estadão era em nome de minha esposa Isabel, dado que manifestações políticas públicas eram vedadas aos militares da ativa. Tão logo fui para a reserva, passei a assinatura para meu nome, evitando assim manifestações políticas minhas, em nome de Isabel — o que, a rigor, era inconveniente e até mesmo inaceitável.]


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EDUCAÇÃO – Resultados do Pisa

O Brasil tem aproximadamente 19 mil escolas estaduais e municipais de ensino médio. Cerca de 800 delas, espalhadas por todas as unidades da Federação, funcionam satisfatoriamente, em grande parte porque a gestão é adequada. 

A menor unidade de gestão educacional é a direção. O diretor é fator essencial do êxito mencionado. Portanto, dentre as dezenas de imperiosas medidas a serem adotadas — valorização do professor, motivação dos alunos, enfim, o ser humano em primeiro lugar — para melhorar o vergonhoso resultado constatado na avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o Pisa, uma única pode ter impacto transformador: o fomento e estímulo à direção das escolas. Treinamento continuado, avaliação periódica e premiação financeira dos diretores são medidas simples, objetivas, viáveis e eficazes. E o que é fundamental e surpreendente, os resultados podem ser obtidos em curto prazo (até três anos). 

As cogitações aqui expostas se aplicam a totalidade das escolas do ensino básico brasileiro (cerca de 180 mil).

E de quem é a responsabilidade pela adoção das ações requeridas? Do ministro e dos secretários de Educação, dos governadores, dos prefeitos e dos próprios diretores. Ou, quem sabe, de algum líder iluminado com iniciativa para desencadear o processo e disposição para convencer os outros de que educação é a prioridade fundamental, até, se necessário, em detrimento dos demais campos da administração pública. 

E responsabilidade também dos cidadãos eleitores, que na hora de votar deveriam escolher quem demonstre rigoroso compromisso com a educação como prioridade.

ALÉSSIO RIBEIRO SOUTO

souto49@yahoo.com

Brasília


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Nota.

O Brasil possui cerca de 178,8 mil escolas de educação básica (públicas e privadas), conforme os dados oficiais do Censo Escolar divulgados pelo Inep. Essas instituições atendem a aproximadamente 46 milhões de matrículas em todo o território nacional. [1]

Panorama da Educação Básica

  • Total de escolas: Aprox. 178.800 unidades de ensino.
  • Total de matrículas: Cerca de 46 milhões de estudantes.
  • Rede municipal: Concentra a maior parte das instituições, com cerca de dois terços do total de escolas, voltando-se principalmente à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental.
  • Rede privada: Representa pouco mais de 20% das escolas do país.

Fonte (consulta: 18/08/2026, às 11:57 h) 

https://www.google.com/search?q=totalidade+de+escolas+do+ensino+b%C3%A1sico+no+Brasil&sca_esv=f45b6ea3982c2aeb&sxsrf=APpeQnvCNOPq38t8sqG8ootqJuWaWVBdrA%3A1787062932211&source=hp&ei=lGqEao-cCqiu5OUPyIKN8AE&iflsig=ABILxe8AAAAAaoR4pCoWYucP9uCRX7YVLLUixU5MFMcz&ved=0ahUKEwiPto2asKqWAxUoF7kGHUhBAx4Q4dUDCCg&uact=5&oq=totalidade+de+escolas+do+ensino+b%C3%A1sico+no+Brasil&gs_lp=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&sclient=gws-wiz


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Equívocos em série

Mesmo sendo o único intelectual da História do Brasil a exercer a Presidência da República, o Sr. Fernando Henrique Cardoso não desencadeou uma solução definitiva para os problemas da educação brasileira [houve a gestão do ministro Paulo Renato, ex-reitor da Unicamp, um pouco melhor do que a média histórica, porém insuficiente para as enormes demandas brasileiras]. Em consequência, o País continua um dos últimos colocados na consagrada classificação do Pisa. 

O Sr. Fernando Henrique permitiu ou contribuiu para que o sr. Lula da Silva se elegesse para suceder-lhe. Ademais, não usou sua liderança para propor o impeachment do Sr. Lula em 2006. As consequências das gestões petistas no Brasil são uma catástrofe histórica sem precedentes. E o que é mais grave: puseram a sociedade em estado de descrença, desesperança e desatino. 

Não é novidade que o Sr. Fernando Henrique tenha previsto o insucesso da candidatura e eleição do Sr. João Doria, em São Paulo — que fique claro: não conheço o prefeito paulistano nem tenho procuração, vocação e interesse em defendê-lo. 

Não é novidade, pois, que o Sr. FHC cometa equívocos. Melhor faria se nos poupasse de conhecê-los. Afinal, estamos fartos de líderes que não cumpriram seu papel quando abraçaram o maior cargo da República e teimam em continuar exercendo papel para o qual não foram investidos.

ALÉSSIO RIBEIRO SOUTO

souto49@yahoo.com

Brasília


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quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Educação no Brasil - 2

A especialista em educação Renata Cafardo apresentou uma interessante avaliação dos resultados do ensino fundamental no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que também compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado neste mês pelo Ministério de Educação (MEC).

Nesse sentido, são destacadas os municípios que tem porcentual de crianças tanto no 5.º ano quanto no 9.º ano com aprendizagem “adequada” em Língua Portuguesa e Matemática, bem como aqueles que deixam a desejar e apresentam aprendizagem “abaixo do básico”.

Considerando-se os 10 principais municípios em cada uma das duas abordagens, constata-se que no Nordeste há prevalência de estudantes “abaixo do básico” tanto em Português, quanto em Matemática, contudo Teresina constitui-se em magnífico destaque no resultado “adequado”. 

A indagação crucial é: o que fazer para melhorar a educação brasileira e tornar mais equilibrados os resultados?


Algumas considerações para melhorar a educação no Brasil:

    1. avaliar e identificar as ações dos diretores e professores das escolas com melhor desempenho;
    2. propiciar curso de treinamento — a ser repetido, com viés atualizado e aperfeiçoado, com frequência semestral — para todos os diretores e professores das demais escolas, com base nas ações identificadas nas melhores escolas;
    3. estabelecer metas de desempenho e resultados para todas as escolas;
    4. adotar medidas de estímulo para os diretores e professores das escolas que atingirem as metas estabelecidas (inclusive estímulo de ordem financeira);
    5. substituir os diretores e professores das escolas classificadas entre as 10% de piores desempenho e resultados;
    6. condicionar a concessão de recursos financeiros do governo federal para os governos estaduais ao cumprimento das metas de desempenho e resultados das respectivas escolas — idêntico procedimento para concessão de recursos para os municípios;
    7. em síntese, avaliação e premiação continuadas e permanentes, com a mobilização subjetiva, psicológica e até mesmo espiritual, se possível — não é isso que os pais bem-sucedidos fazem para o sucesso dos filhos?

Ademais, as discussões sobre os problemas de educação no Brasil devem ocorrer habitualmente nos cabeleireiros, nas mesas de bar, nas igrejas, na mídia, nos debates políticos (em especial, nas campanhas eleitorais), ..., isto é, sempre e em todos os lugares.

Sim, até mesmo porque a educação deve ser a primeira prioridade na gestão pública nos níveis federal, estadual e municipal e, sobretudo, na visão de todos os cidadãos que aspiram por um País melhor e com igualdade de oportunidade para todos.

Que haja incentivo e estímulo para discussões e debates, amplos e irrestritos.

Um leitor considerou minha “opinião muito boa, mas a seu ver esbarra na vontade dos alunos...”. segundo ele, para que os alunos aprendam é necessário o “fim da aprovação automática” e é preciso “fazer com que o professor seja autoridade para ter a classe em suas mãos”. 

Repliquei de forma cuidadosa, porém, com ênfase para o que considero essencial.


Concordo com "o fim da aprovação automática" e, também, "fazer com que o professor seja autoridade" — realmente são observações relevantes. Discordo da afirmação de que "a meu ver esbarra...". 

Enfatizo que mencionei "mobilização subjetiva, psicológica e até mesmo espiritual, se possível" — aí está a base para a prevalência da autoridade do professor. 

O espaço não comporta todas as propostas que gostaria de fazer. 

Passei uma década em sala de aula, no ensino médio e superior; tentei ser exigente e não renunciava ao que considerava essencial. Tive a ventura de ter respeito e admiração de meus estimados alunos. O importante é debater, discutir, levantar os problemas e buscar soluções objetivas, eficazes e universais. Cumprimento-o pela mensagem correta e formulada em termos elevados.


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Risco da prevalência da corrupção

O Sr. Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo de São Paulo, não tem a menor chance de se consagrar vitorioso contra o candidato Tarcísio de Freitas. O Sr. Haddad foi colocado na disputa pelo presidente Lula para reduzir a dimensão da derrota acachapante, no pleito presidencial, no estado com a maior quantidade de eleitores do Brasil.

Tanto é verdade que uma parcela das postagens do Sr. Haddad nas redes sociais é contra o senador Flávio Bolsonaro, candidato à presidência da República. Nesse sentido, ele tem afirmado que a vitória do filho do ex-presidente se constitui em risco para os brasileiros.


Ora, a população de São Paulo desfez-se do risco Haddad impedindo sua reeleição para a prefeitura de São Paulo e vai se desfazer desse risco ao causar sua derrota para o governo de São Paulo. A cara de pau vai continuar a mesma, ele vai continuar apoiando corruptos e outros criminosos.


A corrupção e outras atividades continuarão um enorme risco. As atividades do PCC, CV, partidos políticos parceiros (PPP) e outras organizações criminosas continuarão um enorme risco para os cidadãos que prezam a decência, a liberdade e a verdade. Quem conhece PCC, CV, PPP, sabe!


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Blindagem do governo federal

Encontram-se em andamento procedimentos para blindar o presidente Lula e os integrantes do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) de apurações de corrupção.

Os analistas têm citado as seguintes ações com esse objetivo:

– a convergência entre os três Poderes da República em favor do governo do presidente Lula;

– a pressão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ministro André Mendonça, enquanto este investiga aliados do presidente Lula;

– a troca de delegados e acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) nas investigações contra Lulinha, o filho do presidente Lula;

– o posicionamento pela PGR contra investigações de aliados do presidente Lula;

– o apoio de Motta e Alcolumbre ao presidente Lula contra a instalação da CPI do Master; e

– a utilização pelas máquinas de comunicação governamental e do PT da tática da narrativa de criar um inimigo externo nos Estados Unidos e de divulgar políticas populistas, como o fim da escala de trabalho 6x1, para desviar a atenção das denúncias de corrupção contra Lulinha e aliados do PT.


Não há blindagem para impedir o enorme risco da corrupção. As ações do PCC, CV, partidos políticos parceiros (PPP) e outras organizações criminosas continuarão um enorme risco para os cidadãos que prezam a decência, a liberdade e a verdade.

Quem conhece PCC, CV, PPP, sabe o quão perigosos eles são. Sabem também que a única solução é varrê-los da conjuntura, impedindo-os de tramar, traficar e empurrar o País e os cidadãos para o precipício. 

Em outubro, os eleitores devem votar para quem se compromete com prioridade para Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura (nessa ordem). É preciso afastar os que se envolveram com Mensalão, Petrolão, INSSião, Masterzão, Macolão, ...


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segunda-feira, 17 de agosto de 2026

A urna eletrônica sem voto impresso

Uma indagação crucial sobre o sistema judiciário brasileiro diz respeito à conveniência e necessidade de existência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ademais, o posicionamento dos ministros sobre o tema emprego da urna eletrônica, sem voto impresso, no processo eleitoral deveria ser manifestado de forma efusiva.

Constata-se que as pesquisas relativas ao pleito presidencial estão apontando empate técnico entre o presidente Luís Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro. Qual é impacto da urna eletrônica sem voto impresso no resultado da eleição presidencial?

É razoável e imperioso que se debata o emprego da urna eletrônica sem voto impresso. Opinei com argumento contundente em 3 artigos correlatos.


Há algum sistema computacional de serviço bancário, de serviço de inteligência (serviço secreto) ou de urna eletrônica sem voto impresso, no mundo, que é isento de invasão e fraude? Há algum país democrático desenvolvido no mundo que utiliza urna eletrônica no processo eleitoral, sem o voto impresso? Há algum cidadão que vive sob a égide da decência, da liberdade e da verdade que responde “sim” a alguma dentre as indagações formuladas? Que os escritores e demais intelectuais se manifestem!


A propósito do pleito presidencial que se aproxima, constata-se que o maior risco de falsidade eleitoral foi esquecido! Há algum sistema computacional de serviço bancário, de serviço de inteligência (serviço secreto) ou de urna eletrônica, sem voto impresso, no mundo, que é isento de invasão e fraude? Há algum país democrático desenvolvido no mundo que utiliza urna eletrônica sem voto impresso no processo eleitoral? Há algum cidadão que vive sob a égide da decência, da liberdade e da verdade que responde “sim” a alguma dentre as indagações formuladas? O desafio é trágico e insuperável. Que os escritores e demais intelectuais se manifestem!


Perguntas que hesitam em se calar! Há algum sistema computacional de serviço bancário, de serviço de inteligência (serviço secreto) ou de urna eletrônica sem voto impresso, no mundo, que é isento de invasão e fraude? Há algum país democrático desenvolvido no mundo que utiliza urna eletrônica no processo eleitoral, sem voto impresso? Há algum cidadão que vive sob a égide da decência, da liberdade e da verdade que responde “sim” a alguma dentre as indagações formuladas? Por que essas questões são omitidas das matérias publicadas?


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